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Prefeitura de Porangaba
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 04/05/2024 às 05h27
Impostos e Taxas
Arrecadação e Cadastro
O Setor de Arrecadação e cadastro é responsável por:
- Abertura de Protocolo geral, ou seja, de requerimento para outros setores da Prefeitura e para o próprio setor
- Atualização de Cadastro - IPTU e ISS
- Lançamento dos Tributos Municipais
- Revisão do lançamento tributário
- Fiscalização Tributária
- Emissão de Guias referente a IPTU, ISS
- ITBI
- Emissão de Alvará de Funcionamento Anual
- Inscrição e encerramento de cadastro mobiliário 
- Certidão Negativa de Débitos Municipais
- ISSQN


 
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
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messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
Formas de Solicitação
Online Presencial

Custos
Apenas as Certidões emitidas no balcão, são cobradas, conforme tabela anexa.
Requisitos
Apresentar  documentos necessário conforme anexo
Prazo para Atendimento
A depender da demanda e solicitação
Prioridades de Atendimento
Por ordem de chegada
Forma de Acompanhamento
Por e-mail ou presencialmente
Arquivos Vinculados
Lista de Documentos
02/01/2023
Lista de Documentos
Tabela de Preço Público 2023
02/01/2023
Tabela de Preço Público 2023
ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira
09:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h
Exceto feriados 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Finanças
Ian Diniz
ATENDIMENTO:
Segundas ás Sextas - Feiras das 09:00 ás 12:00 Horas e Das 13:00 ás 16:00 Horas.
TELEFONE:
(15) 3257-5620
E-MAIL:
financas@porangaba.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Professor Antônio Freire de Souza, 100 - Centro
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 03/05/2024 18:28
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