{"dados":[{"titulo":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 001\/2026 SELE\u00c7\u00c3O DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECU\u00c7\u00c3O CULTURAL COM RECURSOS DA POL\u00cdTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO \u00c0 CULTURA","dataAtualizacao":"2026-05-05 09:30:37","dataPostagem":"2026-06-08 23:59:00","dataRealizacao":"2026-05-05 00:00:00","numeroEdital":1,"numeroProcesso":1,"modalidade":"Chamamento P\u00fablico","situacao":"Aberto","descricao":"A Lei nº 14.399\/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
\r\n(PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
\r\nMunicípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à
\r\ndiversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
\r\nA PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura
\r\nmediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma
\r\ncontinuada.
\r\nAs condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da
\r\nsociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes
\r\nculturais do município de Porangaba
\r\nDeste modo, a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de
\r\nPorangaba torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399\/2022
\r\n(Lei PNAB), na Lei nº 14.903\/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no
\r\nDecreto nº 11.740\/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453\/2023 (Decreto de
\r\nFomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10\/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas
\r\ne Acessibilidade)","valorEstimado":"","valorHomologado":""}]}