Postagem:
21 de dezembro de 2020
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Descrição:
Fixa os valores das Taxas e dos Preços Públicos de utilização de serviços e atividades de natureza industrial, comercial, civil, burocrático, administrativos e similares, prestados pela Prefeitura Municipal de Porangaba, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município de Porangaba – UFMP, com base no índice oficial do INPC/IBGE – para o exercício de 2021, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 29/1997, que dispõe sobre a concessão de uso de Cemitério Municipal, fixa o Preço Público para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Porangaba, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020 e dá outras providências.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS EM 2020.
Dispõe sobre exoneração servidor em comissão e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nomeação para exercer as funções de Diretor de Departamento
Designa servidora para exercer a função gratificada de diretor de escola
Designa a função gratificada de Vice-Diretor de escola
Designa a servidora pública para exercer a função gratificada de Coordenador Pedagógico
Designa servidora para exercer a função gratificada de diretor de pré-escola
Portaria nº001/2021
Portaria nº002/2021
Portaria nº003/2021
Portaria nº004/2021
Portaria nº005/2021
Portaria nº006/2021
Portaria nº007/2021
Portaria nº008/2021
Portaria nº009/2021
Portaria nº010/2021
Portaria nº011/2021
Portaria nº012/2021
Portaria nº013/2021
Portaria nº014/2021
Portaria nº015/2021
Portaria nº016/2021
Portaria nº017/2021
Portaria nº018/2021
Portaria nº019/2021
Portaria nº020/2021
Assinatura Digital
Data
10 de novembro de 2021 às 17h14 
Titular
MUNICIPIO DE PORANGABA
CNPJ
46634580000***
Certificado
RFB e-CNPJ A1
Expedição
14/10/2020 - 14:45:10
Validade
14/10/2021 - 14:45:10
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