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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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Nº 543
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 543 de 28.12.1978-Doação de aparelhos, instalações e móveis
Nº 544
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 544 de 28.12.1978-Som e Imagem de Televisão
Nº 545
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 545 de 28.12.1978-Plano Nacional da Habitação
Nº 320
Decreto
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Data:
27/12/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº320. Dia 27 de Dezembro de 1978-Aquisição de faixas de terreno
Nº 319
Decreto
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Data:
13/12/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº319. Dia 13 de Dezembro de 1978-Valores de plantas cadastrais
Nº 541
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 541 de 01.12.1978-Despesa do Municipio
Nº 318
Decreto
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Data:
24/11/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº318. Dia 24 de Novembro de 1978-verbas de orçamento
Nº 317
Decreto
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Data:
01/11/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº317.Dia 1 de Novembro de 1978-Verbas de orçamento
Nº 539
Lei Ordinária
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Data:
23/10/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 539 de 23.10.1978-Reestrutura os vencimentos dos cargos
Nº 540
Lei Ordinária
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Data:
23/10/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 540 de 23.10.1978-Verba de orçamento
Nº 316
Decreto
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Data:
12/10/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº316. Dia 12 de Outubro de 1978-Verbas de orçamento
Nº 315
Decreto
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Data:
06/10/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº315. Dia 6 de Outubro de 1978-Verba de orçamento
Nº 314
Decreto
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Data:
19/09/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº314.Dia 19 de Setembro de 1978-Verbas de orçamento
Nº 313
Decreto
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Data:
21/08/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº313. Dia 21 de Agosto de 1978-Implantação de linha de transportes
Nº 536
Lei Ordinária
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Data:
18/08/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 536 de 18.08.1978-Subvenção á Santa Casa
Nº 537
Lei Ordinária
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Data:
18/08/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 537 de 18.08.1978-Verbas de Orçamento
Nº 538
Lei Ordinária
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Data:
18/08/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 538 de 18.08.1978-Abertura de Crédito Especial
Nº 312
Decreto
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Data:
04/08/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº312. Dia 4 de Agosto de 1978-Verba do orçamento
Nº 311
Decreto
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Data:
28/07/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº311. Dia 28 de Julho de 1978-Verbas de Orçamento
Nº 534
Lei Ordinária
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Data:
14/07/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 534 de 14.07.1978 -Aplicação dos Recursos
Nº 310
Decreto
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Data:
07/07/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº310. Dia 7 de Julho de 1978-Aquisição de faixas de terreno
Nº 532
Lei Ordinária
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Data:
06/07/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 532 de 06.07.1978-Serviço Telefônico
Nº 533
Lei Ordinária
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Data:
06/07/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 533 de 06.07.1978-Abertura de Crédito
Nº 530
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 530 de 30.06.1978-Implantação de indústrias
Nº 531
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 531 de 30.06.1978-Venda de imovel
Nº 309
Decreto
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Data:
30/06/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº309. Dia 30 de Junho de 1978-Recolhimento de tributos
Nº 528
Lei Ordinária
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Data:
16/06/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 528 de 16.06.1978-Compra de imóvel
Nº 529
Lei Ordinária
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Data:
16/06/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 529 de 16.06.1978-Verba de Orçamento
Nº 308
Decreto
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Data:
29/05/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº308. Dia 29 de Maio de 1978-Verba de orçamento
Nº 527
Lei Ordinária
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Data:
19/05/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 527 de 19.05.1978-Instalação de industrias
Nº 306
Decreto
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Data:
09/05/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº306. Dia 9 de Maio de 1978-Tonelagem máxima em veículos
Nº 307
Decreto
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Data:
09/05/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº307. Dia 9 de Maio de 1978-Valor da unidade Fiscal
Nº 305
Decreto
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Data:
08/05/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº305. Dia 8 de Maio de 1978-Festejos dos 50º Aniversario
Nº 304
Decreto
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Data:
10/04/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº304.Dia 10 de Abril de 1978-Desapropriação
Nº 303
Decreto
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Data:
04/04/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº303. Dia 4 de Abril de 1978-Homologação de laudo
Nº 302
Decreto
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Data:
31/03/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº302-A. Dia 31 de Março de 1978-Sanêamento Básico
Nº 301
Decreto
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Data:
01/03/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº301. Dia 01 de Março de 1978-Pagamento de impostos
Nº 524
Lei Ordinária
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Data:
27/02/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 524 de 27.02.1978(Abertura de Crédito Especial)
Nº 525
Lei Ordinária
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Data:
27/02/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 525 de 27.02.1978-Abertura de Crédito
Nº 288
Decreto
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Data:
26/02/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº288. Diia 12 de Maio de 1977-Serviços teécnico
Nº 523
Lei Ordinária
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Data:
23/02/1978
Situação:
Em vigor
Lei nº 523de 23.02.1978-Conservação e melhoramento das estradas
Nº 300
Decreto
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Data:
20/02/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº300.Dia 20 de Fevereiro de 1978-verba do orçamento
Nº 299
Decreto
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Data:
02/01/1978
Situação:
Em vigor
Decreto Nº299. Dia 2 de Janeiro de 1978-Reajuste de salários
Seta
Versão do Sistema:
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Portal atualizado em:
24/04/2024 09:11
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