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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 30
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2002
Situação:
Em vigor
Lei n° 030 de 30.12.2002- Serviços de iluminação pública
Nº 57
Decreto
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Data:
23/12/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº57,de 23 de Dezembro de 2002-Dispõe sobre o expediente dos dias 24 e 31 de Dezembro de 2002
Nº 28
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2002
Situação:
Em vigor
Lei n° 028 de 06.12.2002- Crédito Suplementar
Nº 29
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2002
Situação:
Em vigor
Lei n° 029 de 06.12.2002-Fixa despesa
Nº 32
Decreto
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Data:
02/12/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº032,de 23 de Outubro de 2001Parcelamento do solo urbano
Nº 54
Decreto
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Data:
23/11/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº054,de 10 de Dezembro de 2002-Crédito Adicional
Nº 25
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
22/11/2002
Situação:
Em vigor
Lei n° 025 de 22.11.2002-Bacia hidrográfica
Nº 26
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2002
Situação:
Em vigor
Lei n° 026 de 22.11.2002 - Denominação de Logradouro
Nº 23
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2002
Situação:
Em vigor
Lei n° 023 de 12.11.2002-Expansão da área urbana
Nº 24
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
12/11/2002
Situação:
Em vigor
Lei n° 024 de 12.11.2002-Valores venais
Nº 6
Decreto
Baixar
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Data:
06/11/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº006,de 23 de Fevereiro de 2001-Ponto Facultativo
Nº 37
Decreto
Baixar
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Data:
06/11/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº037,de 22 de Novembro de 2001-Crédito Adicional
Nº 6
Decreto
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Data:
06/11/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº006,de 11 de Março de 2002-Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Nº 36
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
05/11/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº036,de 22 de Novembro de 2001-Taxas de Cemitérios
Nº 5
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
05/11/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº05,de 11 de Março de 2002-Dispõe sobre dispensa de empregado
Nº 34
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
03/11/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº034,de 22 de Novembro de 2001-Vencimentos de Impostos
Nº 53
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
23/10/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº053,de 9 de Dezembro de 2002-Crédito adicional
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Seguir
Data:
23/09/2002
Situação:
Em vigor
Lei n° 02 de 23.09.2002-Recuperação e Deselvolvimento da Bacia
Nº 22
Lei Ordinária
Baixar
Seguir
Data:
23/09/2002
Situação:
Em vigor
Lei n° 022 de 23.09.2002- Logradouro público
Nº 29
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
20/09/2002
Situação:
Em vigor
5a907a5a562db42ad9c7c5193b56fa00
Nº 27
Decreto
Baixar
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Data:
27/08/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº027,de 20 de Agosto de 2001 -Crédito Adicional
Nº 49
Decreto
Baixar
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Data:
18/08/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº049,de 31 de Outubro de 2000-Ponto Facultativo
Nº 41
Decreto
Baixar
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Data:
10/08/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº041,de 19 de Dezembro de 2001-Crédito Adicional
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
09/08/2002
Situação:
Em vigor
Lei n° 017 de 09.08.2002- Expansão urbana
Nº 34
Decreto
Baixar
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Data:
03/08/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº034,de 7 de Outubro de 2002-Crédito Suplementar
Nº 2
Decreto
Baixar
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Data:
02/08/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº002,de 8 de Fevereiro de 2002- Dispõe sobre ponto facultativo e funcionamento do expediente das repartiçoes públicas municipais
Nº 29
Decreto
Baixar
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Data:
29/07/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº029,de 19 de Setembro de 2001-Dispensa de servidora de emprego
Nº 22
Decreto
Baixar
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Data:
22/07/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº022,de 19 de Junho de 2001-Nomeação dos Membros CMAS
Nº 21
Decreto
Baixar
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Data:
21/07/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº021,de 7 de Agosto de 2002-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 16
Decreto
Baixar
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Data:
16/07/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº016,de 7de Junho de 2002-Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Suplementar
Nº 16
Lei Ordinária
Baixar
Seguir
Data:
05/07/2002
Situação:
Em vigor
Lei n° 016 de 05.07.2002 -Recursos Financeiros
Nº 15
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
02/07/2002
Situação:
Em vigor
Lei n° 015 de 02.07.2002- Liberação de Crédito
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
20/06/2002
Situação:
Em vigor
Lei n° 014 de 20.06.2002- Crédito Especial Adicional
Nº 20
Decreto
Baixar
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Data:
20/06/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº020,de 6 de Agosto de 2002-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 19
Decreto
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Data:
19/06/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº019,de 6 de Agosto de 2002-Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentção Escolar
Nº 11
Decreto
Baixar
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Data:
11/06/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº011,de 18 de Abril de 2001-Fundo Social de Solidariedade
Nº 12
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
07/06/2002
Situação:
Em vigor
Lei n° 012 de 07.06.2002- Expansão urbana
Nº 55
Decreto
Baixar
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Data:
25/05/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº055,de 28 de Novembro de 2000-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 25
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
25/05/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº025,de 5 de Setembro de 2002-Dispõe sobre dispensa de servidora
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
23/05/2002
Situação:
Em vigor
Lei n° 011 de 23.05.2002-Diretrizes
Nº 13
Decreto
Baixar
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Data:
13/05/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº013 de 29 de Fevereiro de 2000-Revoga Decreto Nº87 de 1994
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
13/05/2002
Situação:
Em vigor
Lei n° 008 de 13.05.2002-Expansão Urbana
Nº 9
Lei Ordinária
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Data:
13/05/2002
Situação:
Em vigor
Lei n° 009 de 13.05.2002 - Zona de expansão urbana
Nº 10
Lei Ordinária
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Data:
13/05/2002
Situação:
Em vigor
Lei n° 010 de 13.05.2002-Expansão urbana
Nº 31
Decreto
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Data:
01/05/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº031,de 16 de Outubro de 2001-Crédito Adicional
Nº 5
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2002
Situação:
Em vigor
Lei n° 005 de 19.04.2002-Expansão Urbana
Nº 6
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2002
Situação:
Em vigor
Lei n° 006 de 19.04.2002-Zona de Expansão urbana
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
19/04/2002
Situação:
Em vigor
Lei n° 007 de 19.04.2002-Concessão remunerada
Nº 16
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
16/04/2002
Situação:
Em vigor
Decreto Nº016,de 16 de Maio de 2001-Crédito Adicional
Nº 9
Decreto
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Data:
15/04/2002
Situação:
Em vigor
7fd805f30ae5a027934caa7a04987dda
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