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Revogada Parcialmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Lei Complementar
Lei Ordinária
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Portaria
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
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Nº 11
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2008
Situação:
Em vigor
Lei n° 011 de 30.12.2008-Denominação de Logradouro
Nº 20
Decreto
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Data:
20/12/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº20,de 12 de Maio de 2008-Regulamenta a Lei Nº12, de 10 de Novembro de 1998
Nº 19
Decreto
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Data:
19/12/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº19,de 12 de Maio de 2008-Permissão de uso por terceiros,a título precário e gratuito,de bem imóvel público
Nº 19
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
19/12/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº19,de 12 de Maio de 2008-Permissão por uso por terceiros
Nº 18
Decreto
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Data:
18/12/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº018,de 12 de Maio de 2008-Nomeação dos membros do conselho Municipal
Nº 10
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2008
Situação:
Em vigor
Lei n° 010 de 09.12.2008 -Fixa despesa de 2009
Nº 31
Decreto
Baixar
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Data:
01/12/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº031,de 11 de Agosto de 2008 -Permissão de uso a Título Precário das instalações da escola municipal EMEF
Nº 10
Decreto
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Data:
01/12/2008
Situação:
Em vigor
DecretoNº010,de 1_0 de Fevereiro de 2009-Desenvolvimento da Educação Básica
Nº 27
Decreto
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Data:
27/11/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº027,de 23 de Julho de 2007-Crédito Adicional
Nº 51
Decreto
Baixar
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Data:
20/11/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº051,de 22 de Novembro de 2007-Crédito Adicional
Nº 19
Decreto
Baixar
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Data:
19/11/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº019,de 23 de Abril de 2007 -Ponto Facultativo
Nº 7
Decreto
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Data:
07/11/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº007,de 23 de Janeiro de 2007-Crédito Adicional
Nº 6
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
06/11/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº006,de 23 de Janeiro de 2007-Nomeação dos membros do Conselho municipal de saúde
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Seguir
Data:
06/11/2008
Situação:
Em vigor
Lei n° 009 de 06.11.2008- Valores venais
Nº 33
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
02/11/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº033,de 22 de Agosto de 2007-Fundo Social de Solidariedade do Municipio
Nº 10
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
10/10/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº010,de 10 de Abril de 2008-Crédito Adicional
Nº 10
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
10/10/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº010,de 22 de Fevereiro de 2007-Luto Oficial
Nº 4
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
04/10/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº004,de 22 de Janeiro de 2007-Revoga o decreto Nº011 de 1999
Nº 25
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
25/09/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº025,de 21 de Junho de 2007-Crédito Adicional
Nº 24
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
24/09/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº024,de 21 de Junho de 2007-Estabelece datas de vencimento para recolhimentos anuais dos impostos
Nº 50
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
19/09/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº050,de 8 de Dezembro de 2008-Crédito Adicional
Nº 49
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
18/09/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº049,de 8 de Dezembro de 2008-Institui o ensino fundamental de 9 anos de duração nas escolas da Rede Municipal de Porangaba
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Seguir
Data:
08/09/2008
Situação:
Em vigor
Lei n° 008 de 08.09.2008- Mandato com início em 1 de Janeiro de 2009 e termino em 31 de Dezembro de 2012
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Seguir
Data:
25/08/2008
Situação:
Em vigor
Lei n° 007 de 25.08.2008- Serviços e Equipamentos em áreas médicas
Nº 54
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
23/08/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº054,de 19 de Dezembro de 2007-Ponto Facultativo
Nº 43
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
12/08/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº043,de 7 de Novembro de 2008-Crédito Suplementar
Nº 42
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
11/08/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº042,de 7 de Novembro de 2008-Crédito adicional
Nº 26
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
26/07/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº026,de 19 de Julho de 2007-Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde
Nº 26
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
26/07/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº026,de 7 de Julho de 2008-Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 55
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
25/07/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº055,de 18 de Dezembro de 2007-Crédito Suplementar
Nº 28
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
16/07/2008
Situação:
Em vigor
ea00610769a1105bee9d3258af02ea4f
Nº 43
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
13/07/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº043,de 18 de Outubro de 2007-Crédito Adicional
Nº 42
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
12/07/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº042,de 18 de Outubro de 2007-Ratificação dos decretos de Aprovação
Nº 41
Decreto
Baixar
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Data:
11/07/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº041,de 6 de Novembro de 2008-Taxas de Cemiterios
Nº 11
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
11/07/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº011,de 31 de Março de 2006-Dispõe sobre a comissão Municipal de emprego
Nº 40
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
10/07/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº040,de 6 de Novembro de 2008-Fixação de Preços Públicos
Nº 40
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
10/07/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº040,de 6 de Novembro de 2008
Nº 39
Decreto
Baixar
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Data:
09/07/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº039,de 6 de Novembro de 2008-Recolhimento de impostos
Nº 4
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
04/07/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº004,de 7 de Fevereiro de 2008-Crédito Adicional
Nº 3
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
03/07/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº003,de 7 de Fevereiro de 2008-Concurso Público
Nº 33
Decreto
Baixar
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Data:
02/06/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº033,de 5 de Setembro de 2008-Crédito Suplementar
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
15/05/2008
Situação:
Em vigor
Lei n° 005 de 15.05.2008- Recursos Financeiros
Nº 36
Decreto
Baixar
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Data:
06/05/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº036,de 28 de Agosto de 2006-Crédito Adicional
Nº 35
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
05/05/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº035,de 28 de Agosto de 2006-Ponto facultativo
Nº 35
Decreto
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Data:
05/05/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº035,de 16 de Agosto de 2007-Conselho do FUNDEB
Nº 32
Decreto
Baixar
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Data:
02/05/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº032,de 16 de Agosto de 2007-Crédito Adicional
Nº 31
Decreto
Baixar
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Data:
01/05/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº31,de 16 de Agosto de 2007- Alteração dos membros do CMAS
Nº 9
Decreto
Baixar
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Data:
09/04/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº009,de 16 de Fevereiro de 2007-Nomeação de Membros do Conselho Municipal de Assistência Social
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
06/04/2008
Situação:
Em vigor
Lei n° 006,de 4 de Julho de 2008(Direretrizes Orçamentária)
Nº 35
Decreto
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Data:
04/04/2008
Situação:
Em vigor
Decreto Nº035,de 3 de Outubro de 2008-Crédito Adicional
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Última
Seta
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