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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Portaria
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TODAS
Em vigor
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atos encontrados
Nº 179
Portaria
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Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº179 de 01 de Setembro de 2021-Nomeação do Sr Edivaldo Rogerio de Oliveira em comissão e exercer as funções de Diretor
Nº 75
Decreto
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Data:
23/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Nº075 de 23 de Julho de 2021-Composição,nomeação e credenciamento do grupo técnico de Vigilância Sanitária
Nº 71
Decreto
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Data:
19/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Nº71 de 19 de Julho de 2021-Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal dos direitos da Criança e do Adolescente
Nº 146
Portaria
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº146 de 01 de Julho de 2021-Nomeação do Sr. Jose Antônio Figueiredo Lima
Nº 29
Decreto
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Data:
23/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Nº29 de 23 de Março de 2021-Nomeaçaõ da Presidência e Vice Presidência do conselho do FUNDEB
Nº 88
Portaria
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Data:
26/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº88 de 26 de Janeiro de 2021-Nomeação da nova comissão de licitações do município
Nº 80
Portaria
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Data:
19/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº80 de 19 de Janeiro de 2021-Nomeação de servidor
Nº 81
Portaria
Baixar
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Data:
19/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº81 de 19 de Janeiro de 2021-Nomeação de servidor
Nº 82
Portaria
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Data:
19/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº82 de 19 de Janeiro de 2021-Nomeação da presidente do Fundo social
Nº 8
Decreto
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Data:
13/01/2021
Situação:
Em vigor
Decreto Nº08 de 13 de janeiro de 2021-Nomeação dos membros da CMDCA
Nº 76
Portaria
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Data:
11/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº076 de 11 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer a função de Secretária de Gabinete
Nº 75
Portaria
Baixar
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Data:
08/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº075 de 08 de Janeiro de 2021-Nomeação de servidor para gestão de contrato
Nº 69
Portaria
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Data:
06/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº069 de 06 de Janeiro de 2021-Nomeação para funções de Diretor de Atendimento ao Cidadão
Nº 5
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº005 de 04 de Janeiro de 2021-Designa servidora Valquiria Vaz Florentino
Nº 4
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº004 de 04 de Janeiro de 2021-Designa servidora Patrícia Flaviana Gonçalves Oliveira
Nº 7
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº007 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer as funções de Secretário Municipal de Governo
Nº 9
Portaria
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº009 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer a função de Secretario Municipal de Finanças
Nº 10
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria N°010 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer a função de Secretário Municipal de Saúde
Nº 11
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº011 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer as funções de Secretaria Municipal de Educação
Nº 12
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº012 de 04 de janeiro de 2021-Nomeação para exercer as funções de secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico ,agricultura e meio ambiente
Nº 13
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº013 de 04 de janeiro de 2021-Nomeação para exercer as funções de Secretaria Municipal de Assistência Social
Nº 14
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº014 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer as funções de Secretário Municipal de transito ,transporte e serviços gerais
Nº 6
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº006 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer as funções de Chefe de Divisão
Nº 16
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº016 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer as funções de Secretário de esporte ,cultura e lazer
Nº 23
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº023 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer a função de diretor de Departamento
Nº 24
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº024 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer a função de Diretor de Departamento de Saúde
Nº 25
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº025 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer a função de diretor de departamento
Nº 26
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº026 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer a função de diretor de departamento
Nº 27
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº027 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer a função de Diretor de departamento
Nº 29
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº029 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer a função de diretor de Departamento
Nº 30
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº030 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer a função de diretor de Departamento
Nº 31
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº031 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer a função de diretor da casa Transitória
Nº 32
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº032 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer as funções de diretor de Departamento
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 16:40
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