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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Nº 201
Portaria
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Data:
22/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº201 de 21 de Outubro de 2021-Revoga a portaria nº005 de 2021
Nº 188
Portaria
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Data:
08/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº188 de 08 de Setembro de 2021-Torna sem efeito a portaria Nº187 de 2021
Nº 182
Portaria
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Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nª182 de 1 de Setembro de 2021-Revoga a Portaria Nº040 de 2021
Nº 160
Portaria
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Data:
23/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº160 de 23 de Julho de 2021-Revoga a portaria nº118 de 2021
Nº 145
Portaria
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Data:
18/06/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº145 de 18 de Junho de 2021-Revoga a Portaria Nº084 de 2021
Nº 113
Portaria
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Data:
18/03/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº113 de 18 de Março de 2021-Revoga a Portaria Nº096
Nº 107
Portaria
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Data:
08/03/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº107 de 08 de Março de 2021-Revoga Função Gratificada
Nº 84
Portaria
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Data:
19/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº84 de 20 de Janeiro de 2021-Revoga a portaria Nº067 de 2019
Nº 58
Portaria
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Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº058 de 05 de Janeiro de 2021 -Revoga a portaria nº110 de 2020
Nº 59
Portaria
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Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº059 de 05 de Janeiro de 2021-Revoga a portaria Nº144 de 2017
Nº 60
Portaria
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Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº060 de 05 de Janeiro de 2021-Revoga a portaria Nº60 de 2017
Nº 61
Portaria
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Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº061 de 05 de janeiro de 2021-Revoga a portaria Nº184 de 2013
Nº 62
Portaria
Baixar
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Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº062 de 05 de Janeiro de 2021-Revoga a portaria nº016 de 2018
Nº 63
Portaria
Baixar
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Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº063 de 05 de Janeiro de 2021-Revoga a portaria Nº015 de 2018
Nº 1
Portaria
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº 001 de 04 de Janeiro de 2021- Revoga a portaria Nº125 de 2019
Nº 3
Portaria
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº003 de 04 de Janeiro de 2021-Revoga a portaria Nº108 de 2020
Nº 2
Portaria
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº002 de 04 de Janeiro de 2021-Revoga a Portaria Nº059 de 2019
Nº 17
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº017 de 04 de Janeiro de 2021-Revoga a portaria Nº043 de 2017
Nº 18
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº 018 de 04 de Janeiro de 2021-Revoga a portaria Nº028 de 2017
Nº 19
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº019 de 04 de Janeiro de 2021-Revoga a portaria Nº036 de 2018
Nº 20
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº020 de 04 de Janeiro de 2021- Revoga a portaria Nº047 de 2017
Nº 21
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº021 de 04 de Janeiro de 2021-Revoga a portaria Nº018 de 2018
Nº 22
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº022 de 04 de Janeiro de 2021-Revoga a portaria Nº028 de 2019
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 15:47
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