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 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA ABRE AS INSCRIÇÕES PARA O AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 2019

Os estudantes de ensino superior residentes no município de Porangaba poderão iniciar a partir do dia 25 de janeiro de 2019 o cadastramento e recadastramento para solicitação de vaga no transporte universitário custeado pela Prefeitura. O recadastramento dos universitários será nos dias 25, 28 e 29 de janeiro, para os novos cadastros dias 30, 31 de janeiro e 1 de fevereiro.

O estudante deverá entregar na recepção do novo Paço Municipal (Rua Professor Antônio Freire de Souza, 100 - Centro) até a data estabelecida, o formulário devidamente preenchido com a seguinte documentação:  

- Comprovante de lançamento de IPTU (carnê); ou se residente em área rural, de ITR, ou contrato de aluguel com firma reconhecida em Cartório;

- Certidão Negativa de Tributos Municipais, com isenção de taxa de emissão pela Municipalidade;

- Cópia do Título de Eleitor;

- Registro de Matrícula da Instituição de Ensino, em papel timbrado e com carimbo e assinatura da Secretaria da Instituição, informando que o aluno está cursando o ano letivo atual;

- Apresentação do Plano de Curso com comprovação dos dias de aula em que o estudante está matriculado;

- 02 Fotos ¾

- Cópia dos documentos pessoais (RG, CPF).

O auxílio de transporte aos universitários é EXCLUSIVO para pessoas residentes em nosso município e as vagas são limitadas de acordo com o Decreto Municipal nº 03/2019.

Baixe o Decreto Municipal nº 03/2019 (Regulamenta a Lei Municipal nº 03/2013, que dispõe sobre a ajuda de custo ao estudante universitário do Município de Porangaba) e o formulário para solicitação de vaga nos anexos abaixo: