CMDCA DE PORANGABA ABRE PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023
O Conselho Municipal Dos Direitos Das Crianças e Adolescentes, irá abrir nos próximos dias as inscrições para o processo de eleição unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Porangaba para o quadriênio 2020/2023.
O período para realizar as inscrições serão de 15/04/2019 à 14/05/2019 dás 9h às 15h no CRAS do Município, localizado na Avenida Narciso Pieroni, 970 – Centro.
Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos a seguir:
a) Atestado/ declaração de idoneidade moral;
b) Cédula de identidade- RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;
c) Certidão de antecedentes criminais expedida pela Polícia Civil;
d) Ficha de inscrição individual;
e) Certificado de Conclusão do Ensino Médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
f) Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, sob pena de sanções legais (art. 38 da Resolução nº 170/2014 do CONANDA);
g) No ato da inscrição, o candidato receberá um número de registro, que será atribuído sequencialmente segundo a ordem da inscrição.
Maiores informações através do telefone 15 3257-1275.
Baixe o edital nº 001/2019 com todas as informações: