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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 25, 12 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 025 de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus 12/03/2021 1844
DECRETO Nº 31, 25 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 031 de 24 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus e adoção de medidas emergenciais de LOCKDOWN no Município... 25/03/2021 1612
DECRETO Nº 19, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº019 de 12 de Fevereiro 2021-Volta as aulas presenciais 12/02/2021 1590
DECRETO Nº 20, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº20 de 19 de Fevereiro de 2021-Dispõe sobre a nomeação dos membros do CME 19/02/2021 1450
LEIS Nº 100, 02 DE OUTUBRO DE 2017 Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais. 02/10/2017 1420
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 22, 10 DE MAIO DE 2024 Decreto nº 022 de 30 de abril de 2024 - “Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 145/2023, e dá outras providências correlatas". 10/05/2024 2
DECRETO Nº 21, 07 DE MAIO DE 2024 Decreto nº 021 de 30 de abril de 2024 - “Estabelece a Data de Vencimento, do Recolhimento Anual das Taxas de Localização e Funcionamento, Horário Especial, Publicidades e Diversão Pública, do Exercício de 2024, e dá providências correlatas”. 07/05/2024 1
DECRETO Nº 20, 30 DE ABRIL DE 2024 Decreto nº 20 de 30 de abril de 2024 - “Dispõe sobre o ponto facultativo do expediente das repartições públicas municipais, e dá outras providências correlatas". 30/04/2024 5
DECRETO Nº 19, 23 DE ABRIL DE 2024 Decreto nº 019 de 23 de abril de 2024 - "Dispõe sobre a Reclassificação do Enquadramento do Núcleo Jardim Vista Alegre, passando a ser Classificado como REURB-E (especifico), nos termos da Lei 13465/2017. " 23/04/2024 5
LEIS Nº 161, 18 DE ABRIL DE 2024 Lei Nº 161 de 18 de abril de 2.024 - “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências”. 18/04/2024 15
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