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Aquisição de 01 (uma) escavadeira hidráulica usada sobre esteiras, da Marca Hyundai Modelo 160LC, ano de fabricação 2011, horímetro marcando 9.983 horas.
Fundamentação Legal
Todas as cláusulas deste Contrato estão sujeitas a normas da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e demais legislações complementares, que servirão de base para a solução dos casos omissos a este instrumento e não resolvidos na esfera administrativa.