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Prefeitura de Porangaba
TRANSPARÊNCIA
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Atualizado em: 10/06/2025 às 14h42
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4327 atos encontrados
Nº 216
Leis
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Lei nº 216 de 10 de junho de 2.025 - "Institui no município de Porangaba, a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes MAIO LARANJA".
Nº 215
Leis
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 215 de 03 de junho de 2.025 - “Dispõe sobre denominação da ponte de acesso ao Jardim Bela Vista, situada na Rua Vereador João Batista Mendes, no município de Porangaba/SP e dá outras providências”.
Nº 214
Leis
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 214 de 03 de junho de 2.025 - “Dispõe sobre denominação da ponte de acesso à Avenida Prefeito Luís Manoel Domingues, no município de Porangaba/SP e dá outras providências”.
Nº 28
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 028 de 19 de maio de 2025 - “Dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de segurança alimentar e nutricional – COMSEA do Município de Porangaba/SP, e dá outras providências correlatas”.
Nº 27
Decreto
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 027 de 16 de maio de 2025 - “Dispõe sobre a regulamentação do artigo 64-A da Lei Complementar nº 01 de 26 de outubro de 2017, sobre a forma de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e possíveis deduções de materiais.”
Nº 26
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 026 de 15 de maio de 2025 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no Município de Porangaba, imóvel matriculado sob nº 18.683 no Cartório de Registro de Porangaba - SP, no perímetro urbano deste Município, destinado à implantação de praça pública, e dá outras providências, conforme processo administrativo nº 01/2025-SNJ de 17 de fevereiro de 2025.”
Nº 25
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 025 de 15 de maio de 2025 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte de área que especifica, localizada no Município de Porangaba, imóvel matriculado sob nº 18.682 no Cartório de Registro de Porangaba - SP, no perímetro urbano deste Município, destinado à implantação de praça pública, e dá outras providências, conforme processo administrativo nº 01/2025-SNJ de 17 de fevereiro de 2025.”
Nº 24
Decreto
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 024 de 09 de maio de 2025 - “Dispõe sobre a alteração orçamentária conforme Lei nº 212/2025, e dá outras providências correlatas”.
Nº 11
Lei Complementar
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar Nº 11 de 09 de maio de 2025 - “Dispõe sobre a regulamentação de Área de Incentivo de Desenvolvimento Econômico criado pela Lei 30/2009, autorizando a alienação de imóveis sem cláusulas restritivas e dá outras providências”
Nº 213
Leis
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 213 de 09 de maio de 2.025 - “Cria cargo de fiscal tributário, pintor e acresce um cargo de técnico em informática no quadro geral – ANEXO V - na Lei Municipal nº 058/2022 que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional da Prefeitura do Município de Porangaba e dá outras providências”.
Nº 212
Leis
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 212 de 09 de maio de 2.025 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências”.
Nº 211
Leis
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 211 de 09 de maio de 2.025 - “Cria o emprego público em comissão de Assessor de Supervisão Escolar na Lei Municipal nº 058, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da Prefeitura do município de Porangaba, e dá providências correlatas”.
Nº 23
Decreto
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 023 de 30 de abril de 2025 - “Dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Porangaba, e dá outras providências correlatas”.
Nº 22
Decreto
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 022 de 30 de abril de 2025 - “Dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Porangaba, e dá outras providências correlatas”.
Nº 21
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 021 de 29 de abril de 2025 - “Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação, e dá providências correlatas”.
Nº 20
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 020 de 28 de abril de 2025 - “Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de PORANGABA e dá outras providências”.
Nº 1
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO SME Nº 01 , DE 25 DE ABRIL DE 2025 - "DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA MATRIZ CURRICULAR DA ESCOLA "CRECHE JOÃO GUILHERME SOARES BERTIN" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Nº 19
Decreto
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 019 de 24 de abril de 2025 - Dispõe sobre o Ponto Facultativo do expediente das repartições públicas municipais, e dá outras providências correlatas."
Nº 18
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 018 de 23 de abril de 2025 - "CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA"
Nº 17
Decreto
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 017 de 17 de abril de 2025 - Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 210/2025 e dá outras providências.
Nº 210
Leis
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 210 de 16 abril de 2.025 - “Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2025 e dá outras providências”.
Nº 209
Leis
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Lei nº 209 de 02 abril de 2.025 - “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências”.
Nº 208
Leis
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Lei nº 208 de 02 abril de 2.025 - “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências”.
Nº 207
Leis
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Lei nº 207 de 02 abril de 2.025 - “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências”.
Nº 206
Leis
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Lei nº 206 de 02 abril de 2.025 - “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências”.
Nº 205
Leis
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 205 de 02 abril de 2.025 - "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PORANGABA NO "CONSÓRCIO PÓLO CUESTA" NA MODALIDADE MULTIFINALITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 204
Leis
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 204 de 02 abril de 2.025 - “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 30/2009 (Distrito Industrial) e dá outras providências”
Nº 16
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 016 de 31 de março de 2025 - Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 201/2025 e dá outras providências.
Nº 15
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 015 de 27 de março de 2025 - Dispõe sobre a realização da Conferência Municipal de Saúde em Porangaba e dá outras providências."
Nº 14
Decreto
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 014 de 25 de março de 2025 - “Dispõe sobre a composição, nomeação de Membros do Comitê Gestor da Escuta Especializada e dá outras providências".
Nº 13
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 013 de 21 de março de 2025 - “Dispõe sobre a composição, nomeação e credenciamento do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária VISA, e dá providências correlatas”.
Nº 10
Lei Complementar
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar Nº 10 de 20 de março de 2025 - “Aumenta vagas de cargos que especifica presentes no ANEXO I da Lei Complementar Municipal 07/2024 que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Educação Básica do Município de Porangaba e dá outras providências”.
Nº 203
Leis
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 203 de 20 de março de 2.025 - “Aumenta vagas de cargos que especifica presentes no ANEXO V da Lei Municipal 058/2022 que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional da Prefeitura do Município de Porangaba e dá outras providências”.
Nº 202
Leis
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Lei nº 202 de 20 de março de 2.025 - “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências”.
Nº 201
Leis
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 201 de 20 de março de 2.025 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.”
Nº 9
Lei Complementar
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar Nº 09 de 19 de março de 2025 - “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 200
Leis
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Lei nº 200 de 19 de março de 2.025 - "Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual e aumento real das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Porangaba".
Nº 199
Leis
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 199 de 19 de março de 2.025 - “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 12
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 012 de 18 de março de 2025 - “Estabelece a Data de Vencimento, do Recolhimento Anual das Taxas de Localização e Funcionamento, Horário Especial, Publicidades e Diversão Pública, do Exercício de 2025, e dá providências correlatas”.
Nº 198
Leis
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 198 de 10 de março de 2.025 - “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 52/2009 e dá outras providências”.
Nº 11
Decreto
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 011 de 27 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 197/2025 e dá outras providências.
Nº 10
Decreto
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 10 de 28 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Residencial Santa Rosa, e dá outras providências.
Nº 197
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 197 de 26 de fevereiro de 2.025 - “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.025 e dá outras providências”.
Nº 196
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 196 de 26 de fevereiro de 2.025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porangaba/SP a conceder subvenção a organização sociedade civil "Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila", conforme especifica, e dá outras providências.”
Nº 9
Decreto
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 09 de 18 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre o Ponto Facultativo do expediente das repartições públicas municipais, e dá outras providências correlatas."
Nº 7
Decreto
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 07 de 17 de fevereiro de 2025 - "Altera a composição de membros da Comissão Especial de Organização do Carnaval "PORANGASAMBA 2025", criada pelo Decreto nº 01/2025.
Nº 8
Decreto
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 08 de 17 de fevereiro de 2025 - “Dispõe sobre a utilização, em caráter excepcional, da lista de classificação do Concurso Público nº 01/2022, referente ao emprego público de Professor de Educação Básica I - PEB I, para fins de contratação por tempo determinado, em caráter de substituição, de profissionais para atuarem na função pública temporária de Professor de Educação Infantil na rede pública municipal de ensino , e dá providências correlatas”.
Nº 6
Decreto
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 06 de 06 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 195/2025 e dá outras providências.
Nº 5
Decreto
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 05 de 06 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 194/2025 e dá outras providências.
Nº 195
Leis
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 195 de 05 de fevereiro de 2.025 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências”.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 13/06/2025 16:07
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