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Prefeitura de Porangaba
TRANSPARÊNCIA
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4008 atos encontrados
Nº 217
Portaria
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº 217 de 22 de setembro de 2022 - "Torna sem efeito a Portaria n" 004/2022 que nomeou membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Usuário de Serviços Públicos, em determinação ao estipulado no artigo 3º, I, do decreto no 124/2021"
Nº 58
Decreto
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Data: 21/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 58 de 21 de setembro de 2022 - "Dispõe sobre a composição e nomeação de membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá providências correlatas".
Nº 57
Decreto
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Data: 15/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 57 de 15 de setembro de 2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e suplementar e dá outras providências".
Nº 56
Decreto
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Decreto nº 56 de 13 de setembro de 2022 - "Dispõe sobre a instituição e critérios disciplinando a escolha dos gestores escolares para a função de Diretor das Unidades Municipais de Ensino Infantil e Fundamental de Porangaba, por meio de mérito e desempenho e á consulta pública à comunidade escolar".".
Nº 93
Leis
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº 093 de 09 de Setembro de 2022 - "Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2022 e dá outras providências".
Nº 54
Decreto
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 54 de 06 de setembro de 2022 - "Dispõe sobre a composição, nomeação e credenciamento do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária (VISA), e dá providências correlatas".
Nº 55
Decreto
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 55 de 06 de setembro de 2022 - "Dispõe sobre a Homologação da Deliberação CME 01/2022, do Conselho Municipal de Educação", que tratou a adesão ao Currículo Paulista as Instituições...
Nº 92
Leis
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Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº 092 de 29 de agosto de 2022 - Dispõe sobre o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros...
Nº 53
Decreto
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 53 de 19 de agosto de 2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
Nº 50
Decreto
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Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 50 de 10 de agosto de 2022 - "Regulamenta a organização, funcionamento e procedimentos das ouvidorias do município de Porangaba, conforme Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017..
Nº 49
Decreto
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Data: 05/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 49 de 05 de agosto de 2022 - "Dispõe sobre a direção do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do município e dá providências correlatas".
Nº 48
Decreto
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 48 de 03 de agosto de 2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
Nº 47
Decreto
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Data: 02/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 47 de 02 de agosto de 2022 - "Retira a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em ambientes no município de Porangaba e dá outras providências."
Nº 46
Decreto
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 46 de 19 de julho de 2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
Nº 45
Decreto
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Data: 13/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 45 de 13 de julho de 2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
Nº 44
Decreto
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 44 de 12 de julho de 2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
Nº 43
Decreto
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 43 de 08 de julho de 2022 - "Dispõe sobre a composição, nomeação e credenciamento do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária (VISA) , e dá outras providências".
Nº 42
Decreto
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Data: 06/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 42 de 06 de julho de 2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
Nº 41
Decreto
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Data: 06/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 41 de 06 de julho de 2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
Nº 40
Decreto
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Data: 06/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 40 de 06 de julho de 2022 - "Dispõe sobre o ponto facultativo do expediente das repartições públicas municipais, e dá outras providências correlatas".
Nº 87
Leis
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº087 de 28 de Junho de 2022-Obrigatoriedade do registro de Procedência dos resíduos
Nº 86
Leis
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº86 de 2022 de 27 de junho de 2022-Diretrizes orçamentárias para elaboração
Nº 85
Leis
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº085 de 23 de Junho de 2022-recursos financeiros á entidade APAE
Nº 39
Decreto
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº39 de 23 de junho de 2022-Crédito Adicional Suplementar
Nº 38
Decreto
Baixar
Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Decreto Nº38 de 23 de junho de 2022- Crédito adicional suplementar
Nº 37
Decreto
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº37 DE 14 DE JUNHO DE 2022- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 36
Decreto
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº36 de 9 de Junho de 2022-Crédito Adicional Suplementar
Nº 35
Decreto
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº35 de 9 de Junho de 2022- Crédito Adicional Suplementar
Nº 80
Leis
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº080 de 26 de Maio de 2022- Denominação de logradouro
Nº 79
Leis
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Lei Nº079 de 26 de Maio de 2022-Denominação de logradouro
Nº 78
Leis
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº78 de 10 de Maio de 2022- Alteração no Anexo 1 da Lei Nº 32 de 2013
Nº 26
Decreto
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº26 de 29 de Abril de 2022-Crédito adicional Suplementar
Nº 77
Leis
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Lei Nº077 de 29 de Abril de 2022- Concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais
Nº 25
Decreto
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº25 de 25 Abril de 2022- Crédito Adicional Suplementar
Nº 24
Decreto
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Data: 22/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº24 de 13 de Abril de 2022-Valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos
Nº 23
Decreto
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Data: 21/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº 23 de de Abril de 2022 - Crédito Adicional Suplementar
Nº 76
Leis
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº076 de 11 de Abril de 2022-Institui a GRADAD
Nº 75
Leis
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº075 de 11 de Abril de 2022-Altera e modifica dispositivos á Lei Nº005 de 2001
Nº 74
Leis
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº074 de 7 de Abril de 2022- Crédito Adicional Suplementares
Nº 22
Decreto
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Data: 06/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº022 de 06 de Abril de 2022-Ponto Facultativo
Nº 77
Portaria
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº77 de 1 de Abril de 2022- Exoneração de servidor
Nº 76
Portaria
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº076 de 1 de Abril de 2022-Nomeação da SR Mariana para exercer a função de secretário municipal de Negócios Jurídicos
Nº 75
Portaria
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº075 de 1 de abril de 2022-Designa servidora pública Liane para exercer em comissão
Nº 21
Decreto
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº21 de 31 de Março de 2022-Crédito Adicional Suplementar
Nº 74
Portaria
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº074 de 31 de março de 2022-Exoneração a pedido do servidor
Nº 20
Decreto
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Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº20 de 25 de Março-Crédito Adicional Suplementar
Nº 19
Decreto
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº19 de 24 de Março de 2022-Crédito Adicional Suplementar
Nº 73
Leis
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº073 de 23 de Março de 2022- Crédito adicional Suplementar
Nº 18
Decreto
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº18 de 23 de Março de 2022 - Crédito Adicional suplementar
Nº 72
Leis
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº72 de 23 de Março de 2022-CIPTEA
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Portal atualizado em: 23/09/2022 15:44
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