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Prefeitura de Porangaba
Legislação
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Legislação
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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3666 atos encontrados
Nº 074
Portaria
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº074 de 08 de Janeiro de 2021-Designa o servidor público para função gratificada
Nº 073
Portaria
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº073 de 08 de Janeiro de 2021-Designa o servidor público a exercer função gratificada
Nº 072
Portaria
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº072 de 08 de Janeiro de 2021-Designa o servidor público para função gratificada
Nº 071
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº071 de 07 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 06
Decreto
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº06 de 07 de Janeiro de 2021-Fixa valor da UFMP
Nº 070
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº070 de 06 de Janeiro de 2021-Exoneração de servidor
Nº 069
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº069 de 06 de Janeiro de 2021-Nomeação para funções de Diretor de Atendimento ao Cidadão
Nº 068
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº068 de 06 de Janeiro de 2021-Licencia servidor de emprego público
Nº 067
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº 067 de 06 de Janeiro de 2021-Designa servidora Daniela de Jesus Baptista
Nº 066
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº 066 de 06 de Janeiro de 2021-Designa o servidor para função gratificada de Encarregado
Nº 05
Decreto
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº05 de 06 de Janeiro de 2021-Lançamento de dívida ativa e tributos
Nº 065
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº065 de 05 de janeiro de 2021-Nomeação para exercer a função de Secretário de Administração
Nº 064
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº064 de 05 de Janeiro de 2021-Designa servidor público para exercer a função gratificada
Nº 063
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº063 de 05 de Janeiro de 2021-Revoga a portaria Nº015 de 2018
Nº 062
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº062 de 05 de Janeiro de 2021-Revoga a portaria nº016 de 2018
Nº 061
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº061 de 05 de janeiro de 2021-Revoga a portaria Nº184 de 2013
Nº 060
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº060 de 05 de Janeiro de 2021-Revoga a portaria Nº60 de 2017
Nº 059
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº059 de 05 de Janeiro de 2021-Revoga a portaria Nº144 de 2017
Nº 058
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº058 de 05 de Janeiro de 2021 -Revoga a portaria nº110 de 2020
Nº 057
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº057 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir
Nº 056
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº056 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 055
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº055 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 054
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº054 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 053
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº053 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 052
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº052 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 051
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº051 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 050
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº050 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veiculo
Nº 049
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº049 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 048
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº048 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 047
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº047 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 046
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº046 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 045
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº045 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 044
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº044 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 043
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº043 de 04 de Janeiro de 2020-Autorização para conduzir veículos
Nº 042
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº042 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 041
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº041 de 04 de Janeiro de 2021- Autorização para conduzir veículos
Nº 040
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº040 de 04 de Janeiro de 2021-Designa servidor para exercer o cargo a função gratificada de chefe de divisão
Nº 04
Decreto
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº04 de 4 de Janeiro de 2021-Alteração do membro do Conselho FUNDEB
Nº 039
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº039 de 04 de Janeiro de 2021-Designa servidora para exercer a função gratificada de chefe de divisão
Nº 038
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº038 de 04 de Janeiro de 2021-Designa servidor para exercer a função gratificada de chefe de divisão
Nº 037
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº037 de 04 de Janeiro de 2021-Designa a servidora para exercer a função gratificada de diretor de creche
Nº 036
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº036 de 04 de janeiro de 2021-Designa servidora para exercer a função gratificada de diretor de pré-escola
Nº 035
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº035 de 04 de Janeiro de 2021-Designa a servidora pública para exercer a função gratificada de Coordenador Pedagógico de ensino Fundamental
Nº 034
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº034 de 04 de Janeiro de 2021-Designa a função gratificada de Vice-Diretor de escola
Nº 033
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº033 de 04 de Janeiro de 2021-Designa servidora para exercer a função gratificada de diretor de escola
Nº 032
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº032 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer as funções de diretor de Departamento
Nº 031
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº031 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer a função de diretor da casa Transitória
Nº 030
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº030 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer a função de diretor de Departamento
Nº 029
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº029 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer a função de diretor de Departamento
Nº 028
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº028 de 04 de Janeiro de 2021-Designa servidora para função de Diretor de Departamento
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