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4146 atos encontrados
Nº 66
Decreto
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Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 066 de 27 de novembro de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 65
Decreto
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Data: 24/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 065 de 24 de novembro de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 64
Decreto
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 064 de 23 de novembro de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 141
Leis
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 141 de 22 de novembro de 2.023 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências”.
Nº 140
Leis
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 140 de 22 de novembro de 2.023 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências”.
Nº 63
Decreto
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Decreto nº 063 de 17 de novembro de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 61
Decreto
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Data: 13/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 061 de 13 de novembro de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 139
Leis
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Lei Nº 139 de 08 de novembro de 2023 - “Altera denominação de logradouro público no Loteamento Sítios e Recreios Ipê II e dá outras providências”.
Nº 60
Decreto
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 060 de 07 de novembro de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 59
Decreto
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Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 059 de 07 de novembro de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 58
Decreto
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 058 de 06 de novembro de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 138
Leis
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 138 de 01 de novembro de 2.023 - “Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município - REFIS e dá outras providências. ”
Nº 137
Leis
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 137 de 01 de novembro de 2.023 - “Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e especiais no Orçamento de 2023 e dá outras providências”.
Nº 57
Decreto
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 057 de 01 de novembro de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 56
Decreto
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Data: 27/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 056 de 27 de outubro de 2023 - “Dispõe sobre o ponto facultativo do expediente das repartições públicas municipais, e dá providências correlatas.”
Nº 136
Leis
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Data: 23/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº 136 de 23 de outubro de 2023 - "Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica”.
Nº 55
Decreto
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Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 055 de 09 de outubro de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 54
Decreto
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Data: 09/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 054 de 09 de outubro de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 53
Decreto
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Data: 05/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 053 de 05 de outubro de 2023 - “Dispõe sobre o ponto facultativo do expediente das repartições públicas municipais, e dá providências correlatas.”
Nº 135
Leis
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Lei Nº 135 de 25 de setembro de 2023 - "Dispõe sobre Transferência de Denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências”.
Nº 134
Leis
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Lei Nº 134 de 25 de setembro de 2023 - "Dispõe sobre Transferência de Denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências”.
Nº 133
Leis
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Lei Nº 133 de 25 de setembro de 2023 - "Dispõe sobre Transferência de Denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências”.
Nº 132
Leis
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Lei Nº 132 de 25 de setembro de 2023 - "Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providencias."
Nº 131
Leis
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Lei Nº 131 de 25 de setembro de 2023 - "Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providencias."
Nº 52
Decreto
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 052 de 25 de setembro de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 51
Decreto
Baixar
Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 051 de 25 de setembro de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 130
Leis
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Data: 22/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 130 de 22 de setembro de 2.023 - “Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2023 e dá outras providências”.
Nº 50
Decreto
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Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 050 de 15 de setembro de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 49
Decreto
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 049 de 14 de setembro de 2023 - “Dispõe sobre a Retenção de Imposto de Renda no pagamento a fornecedores por órgãos e entidades do município de Porangaba, estado de São Paulo, e dá outras providências”.
Nº 48
Decreto
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 048 de 13 de setembro de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 47
Decreto
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Data: 07/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 047 de 06 de setembro de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 46
Decreto
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 046 de 06 de setembro de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 129
Leis
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 129 de 06 de setembro de 2.023 - “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências. ”
Nº 128
Leis
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 128 de 06 de setembro de 2.023 - “Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2023 e dá outras providências”.
Nº 45
Decreto
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 045 de 31 de agosto de 2023 - “Dispõe sobre a alteração do artigo 5º do Decreto Municipal nº 048/2018 e dá providências.”
Nº 44
Decreto
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 044 de 01 de setembro de 2023 - “Dispõe sobre o ponto facultativo do expediente das repartições públicas municipais, e dá providências correlatas.”
Nº 43
Decreto
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 043 de 28 de agosto de 2023 - “Dispõe sobre nomeação da Comissão da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022”.
Nº 127
Leis
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 127 de 16 de agosto de 2.023 - “Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2023 e dá outras providências”.
Nº 42
Decreto
Baixar
Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 042 de 16 de agosto de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 41
Decreto
Baixar
Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 041/2023 de “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão do imóvel situado neste Município de Porangaba, necessário à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
Nº 126
Leis
Baixar
Data: 10/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº 126 de 10 de agosto de 2023 - "Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providencias."
Nº 40
Decreto
Baixar
Data: 25/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 040 de 25 de julho de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 124
Leis
Baixar
Data: 20/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 124 de 20 de julho de 2023 - “Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2023 – 2033”.
Nº 125
Leis
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Data: 20/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 125 de 20 de julho de 2023 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 123
Leis
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 123 de 06 de julho de 2023 - “Cria cargos que especifica conforme incluindo no ANEXO V e XI da Lei Municipal 058/2022 que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional da Prefeitura do Município de Porangaba e dá outras providências”.
Nº 122
Leis
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 122 de 06 de julho de 2023 - “Acrescenta os §5º e §6º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 100/2022 e dá outras providências”.
Nº 39
Decreto
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 039 de 06 de julho de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 38
Decreto
Baixar
Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 038 de 03 de julho de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 37
Decreto
Baixar
Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 037 de 27 de junho de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências."
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar Nº04 de 27 de Junho de 2023 - “Cria e inclui no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério de Porangaba os empregos efetivos da classe de suporte pedagógico que especifica e dá providências correlatas.”
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Versão do Sistema: 3.3.8 - 08/11/2023
Portal atualizado em: 05/12/2023 17:07
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