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Prefeitura de Porangaba
TRANSPARÊNCIA
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3884 atos encontrados
Nº 101
Decreto
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Data: 21/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº101 de 21 de Setembro de 2021-Crédito Adicional Suplementar
Nº 100
Decreto
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Data: 21/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº100 de 21 de Setembro de 2021-Movimentações de patrimônio realizadas entre as secretarias municipais da Prefeitura
Nº 99
Decreto
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº99 de 20 de Setembro de 2021- Revogação do decreto Nº96 de 2021
Nº 98
Decreto
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº98 de 20 de Setembro de 2021-Crédito Adicional Suplementar
Nº 97
Decreto
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº97 de 17 de Setembro de 2021-Regulamenta a distribuição dos benefícios eventuais da politica municipal de assistência social
Nº 96
Decreto
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº96 de 17 de Setembro de 2021-Revogação do Decreto Nº11 de 2021
Nº 95
Decreto
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Data: 15/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº095 de 15 de Agosto de 2021-Composição e nomeação de membros do Conselho municipal de Turismo
Nº 190
Portaria
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº190 de 14 de Setembro de 2021- Admite servidor aprovado no Processo Seletivo Nº01 de 2021
Nº 37
Leis
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº037 de 10 de Setembro de 2021-Criação do fundo Municipal de resíduos Sólidos
Nº 36
Leis
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº036 de 10 de Setembro de 2021-Recursos para o fundo Municipal de assistência social
Nº 189
Portaria
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Data: 08/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº189 de 08 de setembro de 2021-Admite servidor aprovado no processo seletivo
Nº 188
Portaria
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Data: 08/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº188 de 08 de Setembro de 2021-Torna sem efeito a portaria Nº187 de 2021
Nº 94
Decreto
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispões sobre alteração do Decreto 088/2021 e dá outras providências".
Nº 92
Decreto
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº92 de 03 de setembro de 2021- Revoga o decreto Nº086 de 2021
Nº 185
Portaria
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº185 de 1 de Setembro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 183
Portaria
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº183 de 1 de Setembro de 2021-Licencia servidor de emprego público permanente
Nº 182
Portaria
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nª182 de 1 de Setembro de 2021-Revoga a Portaria Nº040 de 2021
Nº 180
Portaria
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº180 de 01 de Setembro de 2021- Admite servidora aprovada no concurso público Nº0001 de 2017
Nº 179
Portaria
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº179 de 01 de Setembro de 2021-Nomeação do Sr Edivaldo Rogerio de Oliveira em comissão e exercer as funções de Diretor
Nº 91
Decreto
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Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº91 de 31 de Agosto de 2021-Regulamenta a lei Nº21 de 2021- Refis da crise de 2021
Nº 177
Portaria
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Data: 30/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº177 de 30 de Agosto de 2021-Dispõe sobre exoneração de servidor
Nº 176
Portaria
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Data: 30/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº176 de 30 de Agosto de 2021- Exoneração de servidor pedido
Nº 175
Portaria
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Data: 30/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº175 de 30 de Agosto de 2021- Designação de servidora Priscilla Vina
Nº 90
Decreto
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº90 de 26 de agosto de 2021- Credito adicional Suplementar
Nº 35
Leis
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio com Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar, objetivando a transferência de recursos financeiros para aparelhamento da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC".
Nº 89
Decreto
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Municipal Nº089 de 26 de agosto de 2021-Ponto Facultativo
Nº 34
Leis
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº034 de 23 de Agosto de 2021-Inflaestrutura e meio ambiente
Nº 88
Decreto
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº88 de 23 de Agosto de 2021-Covid retomada gradual- Fase de transição
Nº 33
Leis
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº33 de 23 de Agosto de 2021- Autorização do poder executivo municipal com o departamento de estradas
Nº 32
Leis
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº32 de 23 de Agosto de 2021- Da nova redação ao artigo 4º da lei nº009 de 1997
Nº 86
Decreto
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto N º086 de 20 de agosto de 2021- Regulamenta a utilização da retroescavadeira
Nº 173
Portaria
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº173 de 20 de Agosto de 2021-Processo Administrativo
Nº 85
Decreto
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Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº85 de 16 de Agosto de 2021-Crédito Adicional Suplementar
Nº 83
Decreto
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Data: 11/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº083 de 11 de Agosto de 2021-Comissão Especial de Avaliação e Reavaliação de bens móveis e imóveis
Nº 171
Portaria
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº171 de 09 de Agosto de 2021- Designa servidor para exercer função gratificada
Nº 169
Portaria
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Data: 05/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº169 de 09 de Agosto de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 31
Leis
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Data: 05/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº031 de 05 de Agosto de 2021- Regulamenta o serviço de transporte escolar
Nº 30
Leis
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Data: 05/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº030 de 05 de Agosto de 2021-Autorização do poder Executivo Municipal
Nº 29
Leis
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Data: 05/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº029 de 05 de Agosto de 2021-Autorização para celebrar convênio com o Estado
Nº 28
Leis
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Data: 05/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº028 de 05 de Agosto de 2021-Autorização para celebrar convênio com o Estado
Nº 27
Leis
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Data: 05/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº027 de 05 de Agosto de 2021-Autorização para celebrar convênio com União
Nº 26
Leis
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº026 de 05 de Agosto de 2021-Altera o efeito retroativo da lei 21 de 2021
Nº 168
Portaria
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº168 de 09 de Agosto de 2021-Admite servidora aprovada no concurso público
Nº 25
Leis
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Data: 03/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº025 de 05 de Agosto de 2021-Denominação de logradouro público
Nº 164
Portaria
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº164 de 02 de Agosto de 2021-exoneração de servidor a pedido
Nº 165
Portaria
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº165 de 02 de Agosto de 2021- Dispõe sobre designação de servidora
Nº 24
Leis
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº024 de 05 de Agosto de 2021-Denominação de logradouro
Nº 164
Portaria
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº164 de 02 de Agosto de 2021-exoneração de servidor a pedido
Nº 163
Portaria
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº163 de 02 de agosto de 2021-exoneração de servidor a pedido
Nº 23
Leis
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Data: 30/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº 23 de 30 de Julho de 2021-Crédito Adicional Suplementar
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