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Prefeitura de Porangaba
TRANSPARÊNCIA
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3907 atos encontrados
Nº 46
Leis
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Lei Nº046 de 24 de Novembro de 2021-Concessão de subvenção á entidade que especifica
Nº 45
Leis
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº045 de 24 de Novembro de 2021 -Crédito Adicional Especial
Nº 44
Leis
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº044 de 18 de Novembro de 2021- Concessão de vale-cesta de Natal
Nº 43
Leis
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº043 de 18 de Novembro de 2021- Concessão parcial do bem imóvel do Município
Nº 116
Decreto
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº116 de 17 de Novembro de 2021-Crédito Adicional Suplementar
Nº 42
Leis
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Lei Nº042 de 12 de novembro de 2021-Denominação de logradouro público
Nº 41
Leis
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Lei Nº041 de 12 de novembro de 2021-Denominação de logradouro
Nº 115
Decreto
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº115 de 11 de novembro de 2021-Crédito adicional suplementar
Nº 112
Decreto
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº112 de 27 de outubro de 2021-Revogação dos decretos que se mencionam o regime de teletrabalho
Nº 111
Decreto
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº111 de 27 de Outubro de 2021- Alteração do artigo 5º do decreto municipal de porangaba nº48 de 2018
Nº 201
Portaria
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº201 de 21 de Outubro de 2021-Revoga a portaria nº005 de 2021
Nº 109
Decreto
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº109 de 15 de Outubro-Ponto Facultativo
Nº 108
Decreto
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº108 de 13 de Outubro de 2021-Crédito Adicional Suplementar
Nº 200
Portaria
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº200 de 13 de Outubro de 2021-Designa servidora Fabiana Nogueira como agente Habitacional
Nº 40
Leis
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Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº40 de 8 de Outubro de 2021-Denominação de logradouro público
Nº 39
Leis
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Data: 07/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº039 de 08 de Outubro de 2021-Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 105
Decreto
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Data: 30/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº105 de 30 de Setembro de 2021-Ponto Facultativo
Nº 104
Decreto
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº104 de 28 de Setembro de 2021- Regulamentação da concessão de benefícios Eventuais no âmbito da Politica Municipal
Nº 103
Decreto
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Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº103 de 28 de Setembro de 2021-Criação do conselho municipal de controle social de saneamento básico
Nº 102
Decreto
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Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº102 de 27 de Setembro de 2021-Crédito Adicional Suplementar
Nº 38
Leis
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Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Lei Nº038 de 27 de Setembro de 2021- Denominação de logradouro público Municipal
Nº 101
Decreto
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Data: 21/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº101 de 21 de Setembro de 2021-Crédito Adicional Suplementar
Nº 100
Decreto
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Data: 21/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº100 de 21 de Setembro de 2021-Movimentações de patrimônio realizadas entre as secretarias municipais da Prefeitura
Nº 99
Decreto
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº99 de 20 de Setembro de 2021- Revogação do decreto Nº96 de 2021
Nº 98
Decreto
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº98 de 20 de Setembro de 2021-Crédito Adicional Suplementar
Nº 97
Decreto
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº97 de 17 de Setembro de 2021-Regulamenta a distribuição dos benefícios eventuais da politica municipal de assistência social
Nº 96
Decreto
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº96 de 17 de Setembro de 2021-Revogação do Decreto Nº11 de 2021
Nº 95
Decreto
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Data: 15/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº095 de 15 de Agosto de 2021-Composição e nomeação de membros do Conselho municipal de Turismo
Nº 190
Portaria
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº190 de 14 de Setembro de 2021- Admite servidor aprovado no Processo Seletivo Nº01 de 2021
Nº 37
Leis
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº037 de 10 de Setembro de 2021-Criação do fundo Municipal de resíduos Sólidos
Nº 36
Leis
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº036 de 10 de Setembro de 2021-Recursos para o fundo Municipal de assistência social
Nº 189
Portaria
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Data: 08/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº189 de 08 de setembro de 2021-Admite servidor aprovado no processo seletivo
Nº 188
Portaria
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Data: 08/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº188 de 08 de Setembro de 2021-Torna sem efeito a portaria Nº187 de 2021
Nº 94
Decreto
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispões sobre alteração do Decreto 088/2021 e dá outras providências".
Nº 92
Decreto
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº92 de 03 de setembro de 2021- Revoga o decreto Nº086 de 2021
Nº 185
Portaria
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº185 de 1 de Setembro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 183
Portaria
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº183 de 1 de Setembro de 2021-Licencia servidor de emprego público permanente
Nº 182
Portaria
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nª182 de 1 de Setembro de 2021-Revoga a Portaria Nº040 de 2021
Nº 180
Portaria
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº180 de 01 de Setembro de 2021- Admite servidora aprovada no concurso público Nº0001 de 2017
Nº 179
Portaria
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº179 de 01 de Setembro de 2021-Nomeação do Sr Edivaldo Rogerio de Oliveira em comissão e exercer as funções de Diretor
Nº 91
Decreto
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Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº91 de 31 de Agosto de 2021-Regulamenta a lei Nº21 de 2021- Refis da crise de 2021
Nº 177
Portaria
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Data: 30/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº177 de 30 de Agosto de 2021-Dispõe sobre exoneração de servidor
Nº 176
Portaria
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Data: 30/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº176 de 30 de Agosto de 2021- Exoneração de servidor pedido
Nº 175
Portaria
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Data: 30/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº175 de 30 de Agosto de 2021- Designação de servidora Priscilla Vina
Nº 90
Decreto
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº90 de 26 de agosto de 2021- Credito adicional Suplementar
Nº 35
Leis
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio com Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar, objetivando a transferência de recursos financeiros para aparelhamento da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC".
Nº 89
Decreto
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Municipal Nº089 de 26 de agosto de 2021-Ponto Facultativo
Nº 34
Leis
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº034 de 23 de Agosto de 2021-Inflaestrutura e meio ambiente
Nº 88
Decreto
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº88 de 23 de Agosto de 2021-Covid retomada gradual- Fase de transição
Nº 33
Leis
Baixar
Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº33 de 23 de Agosto de 2021- Autorização do poder executivo municipal com o departamento de estradas
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