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DECRETO Nº 25, 12 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 025 de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus 12/03/2021 1254
DECRETO Nº 31, 25 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 031 de 24 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus e adoção de medidas emergenciais de LOCKDOWN no Município... 25/03/2021 1248
DECRETO Nº 19, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº019 de 12 de Fevereiro 2021-Volta as aulas presenciais 12/02/2021 1133
LEIS Nº 4, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Lei Nº004 de 19 de Fevereiro de 2021-Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2021 19/02/2021 1077
DECRETO Nº 20, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº20 de 19 de Fevereiro de 2021-Dispõe sobre a nomeação dos membros do CME 19/02/2021 1053
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DECRETO Nº 50, 10 DE AGOSTO DE 2022 Decreto nº 50 de 10 de agosto de 2022 - "Regulamenta a organização, funcionamento e procedimentos das ouvidorias do município de Porangaba, conforme Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.. 10/08/2022 39
DECRETO Nº 49, 05 DE AGOSTO DE 2022 Decreto nº 49 de 05 de agosto de 2022 - "Dispõe sobre a direção do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do município e dá providências correlatas". 05/08/2022 33
DECRETO Nº 48, 03 DE AGOSTO DE 2022 Decreto nº 48 de 03 de agosto de 2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". 03/08/2022 35
DECRETO Nº 47, 02 DE AGOSTO DE 2022 Decreto nº 47 de 02 de agosto de 2022 - "Retira a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em ambientes no município de Porangaba e dá outras providências." 02/08/2022 38
DECRETO Nº 46, 19 DE JULHO DE 2022 Decreto nº 46 de 19 de julho de 2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". 19/07/2022 26
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