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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 16, 11 DE JUNHO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023 11/06/2015 3766
LEIS Nº 100, 02 DE OUTUBRO DE 2017 Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais. 02/10/2017 3204
DECRETO Nº 25, 12 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 025 de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus 12/03/2021 2538
DECRETO Nº 19, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº019 de 12 de Fevereiro 2021-Volta as aulas presenciais 12/02/2021 2317
DECRETO Nº 31, 25 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 031 de 24 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus e adoção de medidas emergenciais de LOCKDOWN no Município... 25/03/2021 2307
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DECRETO Nº 38, 06 DE JULHO DE 2026 Decreto nº 38 de 06 de julho de 2026 - “Dispõe sobre a antecipação do feriado municipal alusivo ao Dia da Comarca e dá outras providências.” 06/07/2026 144
DECRETO Nº 37, 06 DE JULHO DE 2026 Decreto nº 37 de 06 de julho de 2026 - “Dispõe sobre ponto facultativo do expediente das repartições públicas municipais e dá outras providencias.” 06/07/2026 104
LEIS Nº 300, 02 DE JULHO DE 2026 Lei nº 300 de 02 de julho de 2.026 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 e dá outras providências”. 02/07/2026 117
LEIS Nº 299, 01 DE JULHO DE 2026 Lei nº 299 de 01 de julho de 2.026 - “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 058, de 16 de fevereiro de 2022, para criar os empregos públicos permanentes de Terapeuta Ocupacional e Psicólogo Infantil, alterar a jornada de trabalho do emprego de Fonoaudiólogo e dar outras providências”. 01/07/2026 120
DECRETO Nº 35, 25 DE JUNHO DE 2026 Decreto nº 35 de 25 de junho de 2026 - "Dispõe sobre o ponto facultativo do expediente das repartições públicas municipais, e dá outras providências correlatas." 25/06/2026 100
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