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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 25, 12 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 025 de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus 12/03/2021 1848
LEIS Nº 100, 02 DE OUTUBRO DE 2017 Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais. 02/10/2017 1652
DECRETO Nº 31, 25 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 031 de 24 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus e adoção de medidas emergenciais de LOCKDOWN no Município... 25/03/2021 1617
DECRETO Nº 19, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº019 de 12 de Fevereiro 2021-Volta as aulas presenciais 12/02/2021 1597
DECRETO Nº 20, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº20 de 19 de Fevereiro de 2021-Dispõe sobre a nomeação dos membros do CME 19/02/2021 1461
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 179, 02 DE OUTUBRO DE 2024 Lei nº 179 de 02 de outubro de 2.024 - “Altera atribuições do cargo de Fiscal Municipal constante do Anexo XI “Atribuições dos Empregos Públicos” da Lei nº 58/2022 e dá outras providências.” 02/10/2024 3
LEIS Nº 178, 02 DE OUTUBRO DE 2024 Lei nº 178 de 02 de outubro de 2.024 - "Dispõe sobre a alteração da faixa non aedificandi ao longo das rodovias para imóveis públicos situados dentro do perímetro urbano no Município de Porangaba-SP e dá outras providências." 02/10/2024 5
LEIS Nº 177, 19 DE SETEMBRO DE 2024 Lei nº 177 de 19 de setembro de 2.024 - “Denominam Logradouros Públicos no Loteamento Sítios e Recreios Lago Azul, localizado na Rodovia Joao Leme da Silva no Bairro Generoso, neste Município e dá outras providências”. 19/09/2024 8
LEIS Nº 176, 10 DE SETEMBRO DE 2024 Lei nº 176 de 10 de setembro de 2.024 - “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências”. 10/09/2024 5
DECRETO Nº 42, 30 DE AGOSTO DE 2024 Decreto nº 042 de 30 de agosto de 2024 - “Dispõe sobre a alteração orçamentária conforme Lei nº 145/2023 e dá outras providências." 30/08/2024 3
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