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DECRETO Nº 25, 12 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 025 de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus 12/03/2021 1844
DECRETO Nº 31, 25 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 031 de 24 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus e adoção de medidas emergenciais de LOCKDOWN no Município... 25/03/2021 1612
DECRETO Nº 19, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº019 de 12 de Fevereiro 2021-Volta as aulas presenciais 12/02/2021 1590
LEIS Nº 100, 02 DE OUTUBRO DE 2017 Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais. 02/10/2017 1523
DECRETO Nº 20, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº20 de 19 de Fevereiro de 2021-Dispõe sobre a nomeação dos membros do CME 19/02/2021 1451
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DECRETO Nº 32, 16 DE JULHO DE 2024 Decreto nº 032 de 10 de julho de 2024 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 145/2023 e dá outras providências." 16/07/2024 2
DECRETO Nº 31, 15 DE JULHO DE 2024 Decreto nº 031 de 28 de junho de 2024 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 145/2024 e dá outras providências." 15/07/2024 0
DECRETO Nº 30, 05 DE JULHO DE 2024 Decreto nº 030 de 05 de julho de 2024 - "Regulamenta a progressão funcional dos servidores públicos pertencentes á carreira do Magistério Público de Educação Básica, de que trata a Lei Complementar nº 07, de 27 de maio de 2024, e dá providências correlatas". 05/07/2024 13
LEIS Nº 169, 24 DE JUNHO DE 2024 Lei nº 169 de 24 de junho de 2.024 - “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. ” 24/06/2024 9
DECRETO Nº 28, 21 DE JUNHO DE 2024 Decreto nº 028 de 21 de junho de 2024 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 166/2024 e dá outras providências." 21/06/2024 5
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