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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 16, 11 DE JUNHO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023 11/06/2015 2932
LEIS Nº 100, 02 DE OUTUBRO DE 2017 Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais. 02/10/2017 2748
DECRETO Nº 25, 12 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 025 de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus 12/03/2021 2099
DECRETO Nº 31, 25 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 031 de 24 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus e adoção de medidas emergenciais de LOCKDOWN no Município... 25/03/2021 1858
DECRETO Nº 19, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº019 de 12 de Fevereiro 2021-Volta as aulas presenciais 12/02/2021 1846
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DECRETO Nº 18, 18 DE MARÇO DE 2026 Decreto nº 18 de 04 de março de 2026 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 272 de 18/03/2026 e dá outras providências." 18/03/2026 4
LEIS Nº 274, 18 DE MARÇO DE 2026 Lei nº 274 de 18 de março de 2.026 - “Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos de grande porte nas vias públicas do Município de Porangaba e dá outras providências.” 18/03/2026 4
LEIS Nº 273, 18 DE MARÇO DE 2026 Lei nº 273 de 18 de março de 2.026 - "Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual e aumento real das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Porangaba". 18/03/2026 4
LEIS Nº 272, 18 DE MARÇO DE 2026 Lei nº 272 de 18 de março de 2.026 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026 e dá outras providências”. 18/03/2026 1
LEIS Nº 271, 18 DE MARÇO DE 2026 Lei nº 271 de 18 de março de 2.026 - “Dispõe sobre concessão de revisão geral anual e aumento real aos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo do município de Porangaba/SP e dá outras providencias.” 18/03/2026 6
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