| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 16, 11 DE JUNHO DE 2015 | LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023 | 11/06/2015 | 3256 |
| LEIS Nº 100, 02 DE OUTUBRO DE 2017 | Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais. | 02/10/2017 | 2903 |
| DECRETO Nº 25, 12 DE MARÇO DE 2021 | Decreto Nº 025 de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus | 12/03/2021 | 2282 |
| DECRETO Nº 31, 25 DE MARÇO DE 2021 | Decreto Nº 031 de 24 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus e adoção de medidas emergenciais de LOCKDOWN no Município... | 25/03/2021 | 2088 |
| DECRETO Nº 19, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 | Decreto Nº019 de 12 de Fevereiro 2021-Volta as aulas presenciais | 12/02/2021 | 2039 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 4, 29 DE MAIO DE 2026 | Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação | 29/05/2026 | 59 |
| PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 3, 29 DE MAIO DE 2026 | Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação | 29/05/2026 | 71 |
| PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 1, 29 DE MAIO DE 2026 | Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação | 29/05/2026 | 63 |
| PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 2, 29 DE MAIO DE 2026 | Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação | 29/05/2026 | 67 |
| DECRETO Nº 31, 28 DE MAIO DE 2026 | Decreto nº 31 de 28 de maio de 2026 - “Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação de Porangaba." | 28/05/2026 | 72 |