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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 16, 11 DE JUNHO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023 11/06/2015 4408
LEIS Nº 100, 02 DE OUTUBRO DE 2017 Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais. 02/10/2017 3629
DECRETO Nº 25, 12 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 025 de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus 12/03/2021 2931
DECRETO Nº 19, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº019 de 12 de Fevereiro 2021-Volta as aulas presenciais 12/02/2021 2741
DECRETO Nº 31, 25 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 031 de 24 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus e adoção de medidas emergenciais de LOCKDOWN no Município... 25/03/2021 2677
Mais Recentes
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LEIS Nº 309, 17 DE SETEMBRO DE 2026 Lei nº 309 de 17 de setembro de 2.026 - “Institui o Sistema Municipal de Cultura no Município de Porangaba, complementando a Lei nº 287, de 07 de maio de 2026, e dá outras providências.” 17/09/2026 149
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, 17 DE SETEMBRO DE 2026 Lei Complementar Nº 23 de 17 de setembro de 2026 - “Altera a Lei Complementar nº 07, de 27 de maio de 2024, para ampliar o número de vagas do emprego de Professor de Educação Básica II — Dança.” 17/09/2026 94
LEIS Nº 308, 17 DE SETEMBRO DE 2026 Lei nº 308 de 17 de setembro de 2.026 - “Amplia vagas no cargo de auxiliar de serviços faxineiro no quadro geral – ANEXO V - na Lei Municipal 058/2022 que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional da Prefeitura do Município de Porangaba e dá outras providências”. 17/09/2026 89
LEIS Nº 307, 17 DE SETEMBRO DE 2026 Lei nº 307 de 17 de setembro de 2.026 - “Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos empregos públicos permanentes de Auxiliar de Secretaria Escolar e Analista Administrativo de Educação, altera o Anexo V da Lei Municipal nº 058, de 16 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.” 17/09/2026 96
LEIS Nº 306, 17 DE SETEMBRO DE 2026 Lei nº 306 de 17 de setembro de 2.026 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte Escolar – CMTE do Município de Porangaba e dá outras providências.” 17/09/2026 125
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