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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 25, 12 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 025 de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus 12/03/2021 894
DECRETO Nº 19, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº019 de 12 de Fevereiro 2021-Volta as aulas presenciais 12/02/2021 868
DECRETO Nº 20, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº20 de 19 de Fevereiro de 2021-Dispõe sobre a nomeação dos membros do CME 19/02/2021 843
LEIS Nº 4, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Lei Nº004 de 19 de Fevereiro de 2021-Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2021 19/02/2021 817
PORTARIA Nº 97, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Portaria Nº097 de 22 de Fevereiro de 2021-Designa o servidor público para exercer função gratificada 22/02/2021 801
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DECRETO Nº 109, 15 DE OUTUBRO DE 2021 Decreto Nº109 de 15 de Outubro-Ponto Facultativo 15/10/2021 5
PORTARIA Nº 200, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Portaria Nº200 de 13 de Outubro de 2021-Designa servidora Fabiana Nogueira como agente Habitacional 13/10/2021 6
DECRETO Nº 108, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Decreto Nº108 de 13 de Outubro de 2021-Crédito Adicional Suplementar 13/10/2021 3
LEIS Nº 40, 08 DE OUTUBRO DE 2021 Lei Nº40 de 8 de Outubro de 2021-Denominação de logradouro público 08/10/2021 7
LEIS Nº 39, 07 DE OUTUBRO DE 2021 Lei Nº039 de 08 de Outubro de 2021-Abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/10/2021 2
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