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DECRETO Nº 25, 12 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 025 de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus 12/03/2021 1843
DECRETO Nº 31, 25 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 031 de 24 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus e adoção de medidas emergenciais de LOCKDOWN no Município... 25/03/2021 1611
DECRETO Nº 19, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº019 de 12 de Fevereiro 2021-Volta as aulas presenciais 12/02/2021 1589
DECRETO Nº 20, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº20 de 19 de Fevereiro de 2021-Dispõe sobre a nomeação dos membros do CME 19/02/2021 1449
LEIS Nº 100, 02 DE OUTUBRO DE 2017 Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais. 02/10/2017 1388
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 161, 18 DE ABRIL DE 2024 Lei Nº 161 de 18 de abril de 2.024 - “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências”. 18/04/2024 1
LEIS Nº 160, 12 DE ABRIL DE 2024 Lei Nº 160 de 12 de abril de 2.024 - “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências”. 12/04/2024 4
LEIS Nº 159, 08 DE ABRIL DE 2024 Lei nº 159 de 08 de abril de 2.024 - “Atualiza a Remuneração dos Membros do Conselho Tutelar de Porangaba e dá outras providências”. 08/04/2024 1
DECRETO Nº 18, 02 DE ABRIL DE 2024 Decreto nº 018 de 02 de abril de 2024 - “Formaliza a adesão do Município de Porangaba, ao Projeto "Facilita SP - Municípios" instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023." 02/04/2024 5
LEIS Nº 158, 25 DE MARÇO DE 2024 Lei nº 158 de 25 de março de 2.024 - “Cria o Dia do Servidor Público Municipal e Dia do Servidor Público Municipal Aposentado”. 25/03/2024 3
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