Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 25, 12 DE MARÇO DE 2021 | Decreto Nº 025 de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus | 12/03/2021 | 1829 |
DECRETO Nº 31, 25 DE MARÇO DE 2021 | Decreto Nº 031 de 24 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus e adoção de medidas emergenciais de LOCKDOWN no Município... | 25/03/2021 | 1600 |
DECRETO Nº 19, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 | Decreto Nº019 de 12 de Fevereiro 2021-Volta as aulas presenciais | 12/02/2021 | 1573 |
DECRETO Nº 20, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 | Decreto Nº20 de 19 de Fevereiro de 2021-Dispõe sobre a nomeação dos membros do CME | 19/02/2021 | 1434 |
LEIS Nº 4, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 | Lei Nº004 de 19 de Fevereiro de 2021-Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2021 | 19/02/2021 | 1367 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEIS Nº 135, 25 DE SETEMBRO DE 2023 | Lei Nº 135 de 25 de setembro de 2023 - "Dispõe sobre Transferência de Denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências”. | 25/09/2023 | 2 |
LEIS Nº 134, 25 DE SETEMBRO DE 2023 | Lei Nº 134 de 25 de setembro de 2023 - "Dispõe sobre Transferência de Denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências”. | 25/09/2023 | 2 |
LEIS Nº 133, 25 DE SETEMBRO DE 2023 | Lei Nº 133 de 25 de setembro de 2023 - "Dispõe sobre Transferência de Denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências”. | 25/09/2023 | 2 |
LEIS Nº 132, 25 DE SETEMBRO DE 2023 | Lei Nº 132 de 25 de setembro de 2023 - "Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providencias." | 25/09/2023 | 1 |
LEIS Nº 131, 25 DE SETEMBRO DE 2023 | Lei Nº 131 de 25 de setembro de 2023 - "Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providencias." | 25/09/2023 | 1 |