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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 16, 11 DE JUNHO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023 11/06/2015 3176
LEIS Nº 100, 02 DE OUTUBRO DE 2017 Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais. 02/10/2017 2872
DECRETO Nº 25, 12 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 025 de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus 12/03/2021 2271
DECRETO Nº 31, 25 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 031 de 24 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus e adoção de medidas emergenciais de LOCKDOWN no Município... 25/03/2021 2073
DECRETO Nº 19, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº019 de 12 de Fevereiro 2021-Volta as aulas presenciais 12/02/2021 2024
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LEIS Nº 291, 07 DE MAIO DE 2026 Lei nº 291 de 07 de maio de 2.026 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 e dá outras providências”. 07/05/2026 27
LEIS Nº 290, 07 DE MAIO DE 2026 Lei nº 290 de 07 de maio de 2.026 - “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal no município de Porangaba/SP e dá outras providências”. 07/05/2026 27
LEIS Nº 289, 07 DE MAIO DE 2026 Lei nº 289 de 07 de maio de 2.026 - “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo FUMTUR, e dá outras providências”. 07/05/2026 25
LEIS Nº 288, 07 DE MAIO DE 2026 Lei nº 288 de 07 de maio de 2.026 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte – COMESP e do Fundo Municipal de Esporte – FME, e dá outras providências.” 07/05/2026 24
LEIS Nº 287, 07 DE MAIO DE 2026 Lei nº 287 de 07 de maio de 2.026 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e do Fundo Municipal de Cultura – FMC, e dá outras providências.” 07/05/2026 25
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