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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 16, 11 DE JUNHO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023 11/06/2015 4245
LEIS Nº 100, 02 DE OUTUBRO DE 2017 Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais. 02/10/2017 3521
DECRETO Nº 25, 12 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 025 de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus 12/03/2021 2819
DECRETO Nº 19, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº019 de 12 de Fevereiro 2021-Volta as aulas presenciais 12/02/2021 2636
DECRETO Nº 31, 25 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 031 de 24 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus e adoção de medidas emergenciais de LOCKDOWN no Município... 25/03/2021 2573
Mais Recentes
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LEIS Nº 303, 03 DE SETEMBRO DE 2026 Lei nº 303 de 03 de setembro de 2.026 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica, científica e institucional com a Universidade de São Paulo – USP, por intermédio da Escola de Artes, Ciências e Humanidades – EACH/USP, e dá outras providências.” 03/09/2026 66
DECRETO Nº 42, 25 DE AGOSTO DE 2026 Decreto nº 42 de 25 de agosto de 2026 - “Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 252 de 03/12/2025 e dá outras providências.” 25/08/2026 87
LEIS Nº 302, 19 DE AGOSTO DE 2026 Lei nº 302 de 19 de agosto de 2.026 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 e dá outras providências”. 19/08/2026 171
DECRETO Nº 40, 14 DE AGOSTO DE 2026 Decreto nº 40 de 14 de agosto de 2026 - “Dispõe sobre a fixação do Valor da Terra Nua (VTN) por hectare, para fins de lançamento e cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com base nos dados do Instituto de Economia Agrícola do Estado de São Paulo (IEA/SP)”. 14/08/2026 94
LEIS Nº 301, 07 DE AGOSTO DE 2026 Lei nº 301 de 07 de agosto de 2.026 - “Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, intermediado por Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTC) no Município de Porangaba, e dá outras providências”. 07/08/2026 193
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Telefone: (15) 3257-5550
Endereço: Rua: Professor Antônio Freire de Souza, nº 100 - Centro | CEP: 18260-003
De Segunda a Sexta-Feira das 08:00h às 12:00h e 13:00 às 17:00
CNPJ: 46.634.580/0001-70
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