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DECRETO Nº 25, 12 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 025 de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus 12/03/2021 1829
DECRETO Nº 31, 25 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 031 de 24 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus e adoção de medidas emergenciais de LOCKDOWN no Município... 25/03/2021 1600
DECRETO Nº 19, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº019 de 12 de Fevereiro 2021-Volta as aulas presenciais 12/02/2021 1573
DECRETO Nº 20, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº20 de 19 de Fevereiro de 2021-Dispõe sobre a nomeação dos membros do CME 19/02/2021 1434
LEIS Nº 4, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Lei Nº004 de 19 de Fevereiro de 2021-Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2021 19/02/2021 1367
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 135, 25 DE SETEMBRO DE 2023 Lei Nº 135 de 25 de setembro de 2023 - "Dispõe sobre Transferência de Denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências”. 25/09/2023 2
LEIS Nº 134, 25 DE SETEMBRO DE 2023 Lei Nº 134 de 25 de setembro de 2023 - "Dispõe sobre Transferência de Denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências”. 25/09/2023 2
LEIS Nº 133, 25 DE SETEMBRO DE 2023 Lei Nº 133 de 25 de setembro de 2023 - "Dispõe sobre Transferência de Denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências”. 25/09/2023 2
LEIS Nº 132, 25 DE SETEMBRO DE 2023 Lei Nº 132 de 25 de setembro de 2023 - "Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providencias." 25/09/2023 1
LEIS Nº 131, 25 DE SETEMBRO DE 2023 Lei Nº 131 de 25 de setembro de 2023 - "Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providencias." 25/09/2023 1
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