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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 16, 11 DE JUNHO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023 11/06/2015 2856
LEIS Nº 100, 02 DE OUTUBRO DE 2017 Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais. 02/10/2017 2725
DECRETO Nº 25, 12 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 025 de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus 12/03/2021 2097
DECRETO Nº 31, 25 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 031 de 24 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus e adoção de medidas emergenciais de LOCKDOWN no Município... 25/03/2021 1857
DECRETO Nº 19, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº019 de 12 de Fevereiro 2021-Volta as aulas presenciais 12/02/2021 1845
Mais Recentes
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 1, 03 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO SME Nº 01, DE 03 DE MARÇO DE 2026 - "Dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a continuidade das atividades pedagógicas dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Porangaba/SP, em caráter excepcional, nos casos de ausência de professor e esgotada a capacidade de substituição." 03/03/2026 2
DECRETO Nº 14, 03 DE MARÇO DE 2026 Decreto nº 14 de 03 de março de 2026 - “REGULAMENTA O CADASTRO DE CONTRIBUINTES, A DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, SUA INSCRIÇÃO E SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL BEM COMO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE À DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/2026 2
REGIMENTO INTERNO Nº 102SMS, 01 DE MARÇO DE 2026 RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - SAÚDE 2025 01/03/2026 3
LEIS Nº 268, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Lei nº 268 de 27 de fevereiro de 2.026 - “Altera número de vagas para os cargos que especifica no quadro geral – ANEXO V - na Lei Municipal 058/2022 que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional da Prefeitura do Município de Porangaba e dá outras providências”. 27/02/2026 3
LEIS Nº 267, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Lei nº 267 de 27 de fevereiro de 2.026 - “Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e dá outras providências”. 27/02/2026 2
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