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DECRETO Nº 25, 12 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 025 de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus 12/03/2021 1831
DECRETO Nº 31, 25 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 031 de 24 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus e adoção de medidas emergenciais de LOCKDOWN no Município... 25/03/2021 1602
DECRETO Nº 19, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº019 de 12 de Fevereiro 2021-Volta as aulas presenciais 12/02/2021 1575
DECRETO Nº 20, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº20 de 19 de Fevereiro de 2021-Dispõe sobre a nomeação dos membros do CME 19/02/2021 1436
LEIS Nº 4, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Lei Nº004 de 19 de Fevereiro de 2021-Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2021 19/02/2021 1369
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 66, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Decreto nº 066 de 27 de novembro de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências." 27/11/2023 0
DECRETO Nº 65, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Decreto nº 065 de 24 de novembro de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências." 24/11/2023 3
DECRETO Nº 64, 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Decreto nº 064 de 23 de novembro de 2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências." 23/11/2023 2
LEIS Nº 141, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Lei nº 141 de 22 de novembro de 2.023 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências”. 22/11/2023 2
LEIS Nº 140, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Lei nº 140 de 22 de novembro de 2.023 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências”. 22/11/2023 3
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