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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 100, 02 DE OUTUBRO DE 2017 Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais. 02/10/2017 2000
DECRETO Nº 25, 12 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 025 de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus 12/03/2021 1848
DECRETO Nº 31, 25 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 031 de 24 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus e adoção de medidas emergenciais de LOCKDOWN no Município... 25/03/2021 1617
DECRETO Nº 19, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº019 de 12 de Fevereiro 2021-Volta as aulas presenciais 12/02/2021 1597
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 16, 11 DE JUNHO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023 11/06/2015 1504
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 198, 10 DE MARÇO DE 2025 Lei nº 198 de 10 de março de 2.025 - “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 52/2009 e dá outras providências”. 10/03/2025 4
DECRETO Nº 10, 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Decreto nº 10 de 28 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Residencial Santa Rosa, e dá outras providências. 28/02/2025 4
LEIS Nº 197, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Lei nº 197 de 26 de fevereiro de 2.025 - “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.025 e dá outras providências”. 26/02/2025 3
LEIS Nº 196, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Lei nº 196 de 26 de fevereiro de 2.025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porangaba/SP a conceder subvenção a organização sociedade civil "Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila", conforme especifica, e dá outras providências.” 26/02/2025 4
DECRETO Nº 6, 06 DE FEVEREIRO DE 2025 Decreto nº 06 de 06 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 195/2025 e dá outras providências. 06/02/2025 24
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