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DECRETO Nº 25, 12 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 025 de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus 12/03/2021 1848
DECRETO Nº 31, 25 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 031 de 24 de Março de 2021 - Dispõe sobre as medidas de saúde pública decorrentes do Novo Coronavírus e adoção de medidas emergenciais de LOCKDOWN no Município... 25/03/2021 1617
LEIS Nº 100, 02 DE OUTUBRO DE 2017 Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais. 02/10/2017 1598
DECRETO Nº 19, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº019 de 12 de Fevereiro 2021-Volta as aulas presenciais 12/02/2021 1597
DECRETO Nº 20, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto Nº20 de 19 de Fevereiro de 2021-Dispõe sobre a nomeação dos membros do CME 19/02/2021 1461
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 41, 30 DE AGOSTO DE 2024 Decreto nº 041 de 29 de agosto de 2024 - “Dispõe sobre a alteração orçamentária conforme Lei nº 145/2023 e dá outras providências." 30/08/2024 2
LEIS Nº 175, 29 DE AGOSTO DE 2024 Lei nº 175 de 29 de agosto de 2.024 - “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências”. 29/08/2024 6
LEIS Nº 174, 21 DE AGOSTO DE 2024 Lei nº 174 de 21 de agosto de 2.024 - “Altera artigos da Lei 885/91 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências”. 21/08/2024 3
LEIS Nº 173, 21 DE AGOSTO DE 2024 Lei nº 173 de 21 de agosto de 2.024 - “Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2024 e dá outras providências”. 21/08/2024 2
DECRETO Nº 40, 14 DE AGOSTO DE 2024 Decreto nº 040 de 14 de agosto de 2024 - “Dispõe sobre a alteração do uso de loteamento originalmente destinado a residências para permitir atividades comerciais sem atendimento ao público, conforme a Lei nº 6.766/1979, e dá outras providências.” Revoga Decreto nº 033/2024 14/08/2024 11
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