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Prefeitura de Porangaba
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
13º Salário 1
Abonos 1
Adiantamento de despesa 3
Administração Municipal 313
Alamedas 1
Alimentação 1
Alteração da lei 7
Anual 2
APAE 5
Aposentadoria 1
Assessor Jurídico 1
Assistência Social 6
Associações 1
Associações e Conselho 5
Atos Adm. Diversos 2
Atualização Monetária 1
Autorização para conduzir veículo 25
Avenidas e Ruas 5
Base de calculo 1
Câmara Municipal 3
Cargos e Funções 1
Casa do cidadão 1
Cemitérios 3
Cesta aos servidores 2
CIPTEA 1
CME 1
Código de Obras 1
comercialização 1
Comissões Municipais 4
Comitê de gerenciamento de crises no gabinete do Prefeito 1
Composição e nomeação de membros do conselho de saúde 3
Compras 1
COMTUR 1
Concursos 6
Conduzir Veículos 1
Conselho Cultura 1
Conselhos Municipais 8
Contratações 2
Contratos e Convênios 3
Convênios 2
Correção 1
Covid-19 14
Creches 2
Crédito Adic. Especial 16
Crédito Adic. Suplementar 106
Criação de vagas 6
Criança e Adolescente 4
Data Comemorativa 1
Denominação de Bens 2
Denominação de espaço público 3
Desafetações 2
Desapropriações 1
Desapropriações/Desafetações 6
Descaucionamento de lotes 1
Dia da Comarca 1
Direito dos idosos 2
Direitos 1
Diretrizes Orçamentárias 3
Diversos 4
Diversos 6
Dívida Ativa 1
Educação 15
Efemérides/Eventos 2
Eleição 2
Entidades Afins 2
Escolas Municipais 3
Estradas 2
estradas 1
Exonerações 22
Expediente de final de ano 1
Farmácias/Drogarias 5
Fixa datas para recolhimento de IPTU 4
Fixa despesa 2
Fixa UFMP 2
fixa valor 2
Fixação de Remuneração 1
Funç. Grat/Gratificações 20
Fundeb 1
Fundos Municipais 1
GRADAD 1
Hino nacional e municipal nas escolas 1
Inexigibilidade 1
IPTU Verde 1
LDO 3
Leis Orçamentárias 1
Licencia servidor 3
LOA 1
Logradouros 67
Loteam. /Parcel. do Solo 2
Luto Oficial 4
Meio Ambiente 1
municipal 1
Música 1
Nomeação 1
Nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de alimentação escolar 2
Nomeações 33
Novo Plano Diretor 1
Operações de Crédito 3
Orçamento 42
Ouvidoria 1
Patrimônio 1
Piso Salarial 1
Plano de Carreira 1
Plano Plurianual de Invest. 3
Plantão 2
Poder executivo 1
Ponto Facultativo 21
Pro Labore 2
Processo Administrativo 1
Processo seletivo 6
Programas 1
Proibição de aglomeração- Covid-19 1
proibição de soltura de fogos 1
Projeto do leite 1
Reajustes 2
Reajustes 2
Recolhimento de taxas 4
Redução de Dotação 1
Reestruturação Administrativa 1
Refis 2
Registro Civil 1
regulamentação da lei 3
Regulamentações 1
Reratificação 1
Retomada dos serviços públicos 1
Revogação da lei 1
Revogação de decreto 6
Revogação de Portaria 23
Ruas 2
Saneamento 1
Saúde 6
Secretarias 1
Servidores Municipais 32
SIAFIC 1
Subsídios 1
Taxas 1
Teletrabalho-home office 2
Transportes 1
Tubulação de Agua 1
Turismo 1
Utilização 1
Vale alimentação 2
VEÍCULOS DE GRANDE PORTE 1
Vencimentos 1
Vencimentos e Salários 2
Vigilância sanitária 7
Seta
Telefone: (15) 3257-5550
Endereço: Rua: Professor Antônio Freire de Souza, nº 100 - Centro | CEP: 18260-003
De Segunda a Sexta-Feira das 08:00h às 12:00h e 13:00 às 17:00
CNPJ: 46.634.580/0001-70
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Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 30/07/2026 09:51
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