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Prefeitura de Porangaba
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
13º Salário 1
Abonos 1
Adiantamento de despesa 2
Administração Municipal 263
Alimentação 1
Alteração da lei 7
Anual 2
APAE 3
Aposentadoria 1
Assessor Jurídico 1
Assistência Social 6
Associações 1
Associações e Conselho 4
Atos Adm. Diversos 2
Atualização Monetária 1
Autorização para conduzir veículo 25
Avenidas e Ruas 5
Base de calculo 1
Câmara Municipal 3
Casa do cidadão 1
Cemitérios 2
Cesta aos servidores 2
CIPTEA 1
CME 1
comercialização 1
Comissões Municipais 3
Comitê de gerenciamento de crises no gabinete do Prefeito 1
Composição e nomeação de membros do conselho de saúde 3
Compras 1
Concursos 6
Conduzir Veículos 1
Conselhos Municipais 6
Contratações 2
Contratos e Convênios 2
Convênios 2
Correção 1
Covid-19 14
Creches 1
Crédito Adic. Especial 16
Crédito Adic. Suplementar 105
Criação de vagas 4
Criança e Adolescente 4
Denominação de Bens 2
Denominação de espaço público 3
Desafetações 2
Desapropriações 1
Desapropriações/Desafetações 4
Descaucionamento de lotes 1
Direito dos idosos 2
Direitos 1
Diretrizes Orçamentárias 3
Diversos 6
Dívida Ativa 1
Educação 9
Efemérides/Eventos 1
Eleição 1
Entidades Afins 2
Escolas Municipais 3
Estradas 2
estradas 1
Exonerações 22
Expediente de final de ano 1
Farmácias/Drogarias 5
Fixa datas para recolhimento de IPTU 3
Fixa despesa 2
Fixa UFMP 2
fixa valor 2
Fixação de Remuneração 1
Funç. Grat/Gratificações 20
Fundeb 1
Fundos Municipais 1
GRADAD 1
Hino nacional e municipal nas escolas 1
Inexigibilidade 1
LDO 1
Leis Orçamentárias 1
Licencia servidor 3
Logradouros 50
Loteam. /Parcel. do Solo 1
Luto Oficial 1
Meio Ambiente 1
municipal 1
Nomeação 1
Nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de alimentação escolar 2
Nomeações 33
Novo Plano Diretor 1
Orçamento 23
Ouvidoria 1
Patrimônio 1
Piso Salarial 1
Plano Plurianual de Invest. 2
Plantão 1
Poder executivo 1
Ponto Facultativo 14
Pro Labore 2
Processo Administrativo 1
Processo seletivo 6
Programas 1
Proibição de aglomeração- Covid-19 1
proibição de soltura de fogos 1
Projeto do leite 1
Reajustes 2
Reajustes 2
Recolhimento de taxas 4
Redução de Dotação 1
Reestruturação Administrativa 1
Refis 1
Registro Civil 1
regulamentação da lei 3
Regulamentações 1
Reratificação 1
Retomada dos serviços públicos 1
Revogação da lei 1
Revogação de decreto 6
Revogação de Portaria 23
Ruas 2
Saneamento 1
Saúde 4
Secretarias 1
Servidores Municipais 30
SIAFIC 1
Subsídios 1
Taxas 1
Teletrabalho-home office 2
Transportes 1
Tubulação de Agua 1
Utilização 1
Vale alimentação 1
Vencimentos 1
Vencimentos e Salários 1
Vigilância sanitária 7
Seta
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Portal atualizado em: 02/09/2025 10:29
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