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18 FEV 2026

RETA FINAL DO REFIS: OPORTUNIDADE PARA QUITAR DÍVIDAS COM O MUNICÍPIO

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A Prefeitura de Porangaba reforça o alerta aos contribuintes: entram na reta final as inscrições para o REFIS 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para quem possui débitos com o município.

O prazo para adesão termina no próximo dia 27 de fevereiro de 2026, e a orientação é para que os interessados não deixem para a última hora. O programa contempla dívidas relacionadas ao IPTU, ITU, ISSQN e demais tributos municipais, com descontos que podem chegar a até 90% em juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida.

Os débitos podem ser parcelados em até 24 vezes, o que facilita a regularização para pessoas físicas e jurídicas. O atendimento é realizado presencialmente na Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h.

A administração municipal destaca que o REFIS é uma oportunidade importante para que os contribuintes fiquem em dia com o município, evitando futuras cobranças judiciais e contribuindo diretamente para o fortalecimento da arrecadação e a manutenção dos serviços públicos.

Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp: (15) 99620-2403.
Com o prazo se encerrando, a recomendação é clara: quem tem pendências deve procurar a Prefeitura o quanto antes para não perder os benefícios do programa.

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Portal atualizado em: 18/02/2026 09:26