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Prefeitura de Porangaba
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Contratos
Contrato Nº 40/2019
ENCERRADO
Contratada: CECAM CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL LTDA
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Vigência
01/10/2019
30/09/2020
Vigência encerrada
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de modernização e gestão pública, visando atender às áreas de: Orçamento – Programa, Execução Orçamentária, Contabilidade Pública e Tesouraria; IPTU, ITBI, Outras Receitas, Contribuição de Melhoria e Dívida Ativa; ISS, Taxas e Dívida Ativa; IPTU – ITBI WEB; ISS WEB (emissão de 2ªs vias de carnês e certidões de débito e Alvará); Administração de Pessoal; Patrimônio; Almoxarifado; Compras e Licitações, Gestão de Contratos, Registro de Preços, Pregões atendendo à L.C. 123/06 e L.C 147/14; Ajuizamento Eletrônico em "LOTE", junto ao Tribunal de Justiça; Controle Interno; e Portal da Transparência; conforme Anexo I do presente edital, abrangendo ainda os serviços de migração, conversão, implantação, capacitação do quadro de pessoal e suporte técnico mensal, conforme solicitado pelos respectivos Setores desta Administração, para a Prefeitura de Porangaba-SP
Fundamentação Legal
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas cuja licitação e consequente contratação serão regidas pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições das Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e suas alterações, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais regulamentações complementares, com base na proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição.
Situação
Vigente
Vigência
De 01/10/2019 à 30/09/2020
Fiscal do contrato
EDSON JOSÉ DE CAMARGO
Data da Assinatura
01/10/2019
Origem
LI - Licitação
Valor do Contrato
Contrato
R$ 205.980,00
Valor Total
R$ 205.980,00
Publicado em
11/10/2019
Seta
Versão do Sistema: 3.1.7 - 02/12/2021
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