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Prefeitura de Porangaba
Notícias
JAN
13
13 JAN 2026
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA AVANÇA EM PORANGABA
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Na última segunda-feira (12/01) , estiveram presentes  Irene Vitorino, Odair José,  Manoel Mariano e José Alberto, no Paço Municipal para acompanhar a assinatura da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) dos Núcleos Mariano e Núcleo Monte das Oliveiras.

  
A assinatura da CRF representa um passo fundamental e decisivo no processo de regularização fundiária, pois confirma que todos os estudos, levantamentos e documentos apresentados estão em conformidade com a legislação vigente, tendo cumprido integralmente todas as etapas do processo administrativo.
  
Com a CRF assinada, o próximo passo será o encaminhamento de toda a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis, etapa essencial para a efetiva individualização dos lotes e posterior emissão das matrículas.
  
A regularização fundiária é de extrema importância para a população, pois garante segurança jurídica aos moradores, valoriza os imóveis, possibilita o acesso a financiamentos, serviços públicos e investimentos, além de promover dignidade, cidadania e desenvolvimento urbano ordenado.
 
 A Administração Municipal segue empenhada em avançar com responsabilidade e transparência nos processos que levam mais qualidade de vida à população.

 
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