Ir para o conteúdo

 

 
A Prefeitura Municipal de Porangaba, por meio do Setor de Fiscalização Municipal, publicou Notificações Gerais destinadas aos proprietários e compromissários de imóveis localizados nos loteamentos Jardim Adonai e Estância Irene, solicitando a realização de serviços de limpeza, capina e roçada nos terrenos que apresentam mato alto e sinais de abandono.
 
A medida tem como objetivo reforçar as ações de prevenção relacionadas às questões sanitárias, como o combate à proliferação do mosquito da dengue, além de evitar a presença de animais peçonhentos e outros problemas decorrentes do abandono de áreas particulares.
 
Conforme as notificações, os responsáveis pelos imóveis terão o prazo de 30 dias corridos, a partir da publicação no Diário Oficial Municipal, para realizar a manutenção necessária dos terrenos.
 
A Prefeitura também solicita aos contribuintes a atualização dos dados cadastrais, incluindo endereço de correspondência, telefone, WhatsApp e e-mail, para facilitar a comunicação entre o município e os proprietários.
 
O não cumprimento da determinação dentro do prazo estabelecido poderá resultar na aplicação de sanções previstas na legislação municipal vigente.
 
A Administração Municipal reforça ainda que são proibidas práticas como capina química e queimadas, destacando a importância da manutenção adequada dos imóveis para garantir mais segurança, saúde e qualidade de vida à população.
 
As notificações foram emitidas pela Fiscalização Municipal e abrangem os loteamentos Jardim Adonai (NMA 0085/2026) e Estância Irene (NMA 0084/2026).