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25 SET 2026

PORANGABA NOTIFICA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO CENTRO PARA LIMPEZA DE TERRENOS

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Prazo para regularização é de 30 dias corridos; quem não cumprir pode ser penalizado

A Prefeitura de Porangaba publicou nesta quarta-feira (24) a Notificação Geral NMA 0091/2026, que convoca todos os proprietários e compromissários de imóveis localizados no Centro da cidade a realizarem a limpeza de terrenos que apresentam mato alto e sinais de abandono.

De acordo com o documento, emitido pelo Setor de Fiscalização Municipal, o prazo para execução dos serviços de limpeza, capina e roça é de 30 dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial Municipal.

Além da limpeza obrigatória, a Prefeitura solicita que os contribuintes atualizem seus dados cadastrais, como endereço de correspondência, telefone, WhatsApp e e-mail.

A administração municipal alerta que o descumprimento da notificação dentro do prazo poderá gerar sanções previstas nas leis vigentes. A medida está amparada no Código Sanitário Estadual, na Lei Municipal de prevenção à dengue, na Lei Federal de crimes ambientais e na Lei Municipal nº 040/2026.

A Prefeitura reforça que é proibido o uso de capina química e queimada para a limpeza das áreas.

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