A Prefeitura Municipal de Porangaba, por meio do Setor de Fiscalização Municipal, publicou notificações gerais convocando proprietários e compromissários de imóveis dos bairros Jardim Santo Antônio, Vila Gutierrez e Jardim Adonai a providenciarem a limpeza de terrenos que apresentam mato alto e sinais de abandono.

A iniciativa tem como objetivo reforçar as medidas de prevenção sanitária no município, reduzindo possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, além de evitar a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões e aranhas.

Conforme as notificações, os responsáveis pelos imóveis terão o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município, para realizar os serviços necessários de limpeza, capina e roçada dos terrenos.

Além da manutenção dos imóveis, a administração municipal solicita que os contribuintes aproveitem a oportunidade para atualizar seus dados cadastrais junto à Prefeitura, incluindo endereço de correspondência, telefone, WhatsApp e e-mail, garantindo que as informações estejam corretas para futuras comunicações.

O descumprimento da determinação dentro do prazo estabelecido poderá acarretar sanções previstas na legislação vigente, com fundamento no Código Sanitário Estadual (Lei nº 10.083/1998), na Lei Municipal nº 24/2015, na Lei Federal nº 9.605/1998 e na Lei Municipal nº 293/2026.

A Prefeitura também alerta que é proibida a utilização de capina química e a realização de queimadas como forma de limpeza dos terrenos.

A administração municipal reforça que a conservação e a limpeza dos imóveis são responsabilidades dos proprietários e fundamentais para a proteção da saúde pública, a preservação do meio ambiente e a manutenção da qualidade de vida nos bairros.

A orientação é para que os proprietários dos três bairros notificados fiquem atentos ao prazo e regularizem a situação de seus terrenos.