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O objeto do presente contrato é a aquisição de 02 (dois) veículos tipo hatch, novos, zero quilômetro, conforme edital e seus anexos e a proposta comercial do contratado, que faz parte integrante deste instrumento.
Fundamentação Legal
Todas as cláusulas deste Contrato estão sujeitas a normas da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e da Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e demais legislações complementares, que servirão de base para a solução dos casos omissos a este instrumento e não resolvidos na esfera administrativa.