O presente Edital tem por objeto o Credenciamento de leiloeiros oficiais para realização de leilões de bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Porangaba, de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Projeto Básico.
Este Edital de Credenciamento visa a pré-qualificação e seleção de Leiloeiros Oficiais para futuras realizações de licitações públicas na modalidade “leilão”, não gerando, portanto, a obrigação por parte da Prefeitura Municipal de Porangaba em celebrar contrato com os futuros credenciados.