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Prefeitura de Porangaba
Licitações
Atualizado em: 11/02/2020 às 16h48
Permissão de uso de espaço público
Detalhes
2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Vencedores
Contratos
Detalhes
Situação
Revogado
Modalidade
Pregão Presencial
Nº do Edital
7/2020
Nº do Processo
77/2020
Publicado em
01/02/2020
Realização
13/02/2020 às 09h00
Local
Sala de Reuniões do Paço Municipal
O objeto deste procedimento de licitação é a permissão de uso de espaço público para exploração comercial de Praça de Alimentação e Estacionamento durante as festividades do Carnaval “Porangasamba 2020”, de acordo com as especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência, que faz parte integrante e indissociável deste Edital.
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Movimentações
Quarta, 12 fevereiro 2020
Arquivo cadastrado. ATO DE REVOGAÇÃO.
Download 1
Terça, 11 fevereiro 2020
16h45
Nova situação: REVOGADO
Segunda, 03 fevereiro 2020
12h13
Nova situação: ABERTO
Segunda, 03 fevereiro 2020
12h13
O arquivo do edital foi atualizado.
Download 4
Segunda, 03 fevereiro 2020
12h09
Nova situação: SUSPENSO
Sexta, 31 janeiro 2020
16h35
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 13/02/2020 às 09:00.
Download 6
Arquivos
12/02/2020
Ato de REVOGAÇÃO PDF - 552,49 KB
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Ato de REVOGAÇÃO
Descrição

REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

REFERENTE AO PROCESSO Nº 77/2020

MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020

OBJETO: Permissão de uso de espaço público para exploração comercial de Praça de Alimentação e Estacionamento durante as festividades do Carnaval “Porangasamba 2020”.

O Prefeito Municipal de Porangaba, estado de São Paulo, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/1993, bem como:

CONSIDERANDO o evento natural caracterizado por enxurradas ocorridas nos últimos dias, em especial a madrugada do dia 10/02, com grande volume de água num curto espaço de tempo, provocando danos incomensuráveis virtude da anormalidade devastadora;

CONSIDERANDO que, como consequência, está havendo um prejuízo incalculável para o município e para os munícipes, além de estragos provocados nas estradas da área rural do município de Porangaba, pontes e cabeceiras, prédios públicos, área urbana entre outros locais, sendo que a prefeitura municipal está sem maquinários para dar uma resposta rápida e eficaz população para voltar  normalidade do município, além de pessoal suficiente para fazer frente a demanda;

CONSIDERANDO que, por conta da situação apontada e amplamente divulgada pelos próprios munícipes em suas redes sociais, o Município por meio do Decreto nº 13/2020, declarou Estado de Emergência;

CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, que pode revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado;

DECIDE, tendo como princípio o interesse público e a legalidade administrativa, REVOGAR o Pregão Presencial nº 07/2020.

Vencedores

Nenhum vencedor cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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