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TRANSPARÊNCIA
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3896 atos encontrados
Nº 27
Leis
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Data: 05/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº027 de 05 de Agosto de 2021-Autorização para celebrar convênio com União
Nº 26
Leis
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº026 de 05 de Agosto de 2021-Altera o efeito retroativo da lei 21 de 2021
Nº 168
Portaria
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº168 de 09 de Agosto de 2021-Admite servidora aprovada no concurso público
Nº 25
Leis
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Data: 03/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº025 de 05 de Agosto de 2021-Denominação de logradouro público
Nº 164
Portaria
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº164 de 02 de Agosto de 2021-exoneração de servidor a pedido
Nº 165
Portaria
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº165 de 02 de Agosto de 2021- Dispõe sobre designação de servidora
Nº 24
Leis
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº024 de 05 de Agosto de 2021-Denominação de logradouro
Nº 164
Portaria
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº164 de 02 de Agosto de 2021-exoneração de servidor a pedido
Nº 163
Portaria
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº163 de 02 de agosto de 2021-exoneração de servidor a pedido
Nº 23
Leis
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Data: 30/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº 23 de 30 de Julho de 2021-Crédito Adicional Suplementar
Nº 22
Leis
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Data: 30/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº22 de 30 de Julho de 2021-Crédito Adicional Suplementar
Nº 21
Leis
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Data: 30/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº021 de 29 de Julho de 2021- Programa de recuperação fiscal da crise
Nº 77
Decreto
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº077 de 27 de Julho de 2021-Retorno das atividades laborais de forma híbrida
Nº 162
Portaria
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº162 de 26 de Julho de 2021-Admite servidor aprovado no concurso público Nº001 de 2017
Nº 76
Decreto
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº076 de 27 de Julho de 2021 -Permissão Administrativa de uso na prestação de serviço público essencial
Nº 161
Portaria
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Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº161 de 23 de Julho de 2021-Designa servidora Liane Pereira da Luz para ser representante do MMFDH
Nº 160
Portaria
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Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº160 de 23 de Julho de 2021-Revoga a portaria nº118 de 2021
Nº 75
Decreto
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Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº075 de 23 de Julho de 2021-Composição,nomeação e credenciamento do grupo técnico de Vigilância Sanitária
Nº 72
Decreto
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº72 de 20 de Julho de 2021-Presidência e Vice Presidência do CME
Nº 158
Portaria
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº158 de 20 de Julho-Admite servidor aprovado no concurso público Nº001 de 2017
Nº 71
Decreto
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº71 de 19 de Julho de 2021-Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal dos direitos da Criança e do Adolescente
Nº 70
Decreto
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº70 de 15 de Julho de 2021-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 157
Portaria
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº157 de 16 de julho de 2021-Nomeia Comissão para avaliação dos bens para Desafetação do Patrimônio
Nº 156
Portaria
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Data: 15/07/2021
Autoria: Executivo
Portaria Nº156 de 15 de julho de 2021- Revoga Função Gratificada e dá providencias correlatas
Nº 155
Portaria
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Data: 12/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº155 de 12 de Julho de 2021- Admite servidor aprovado no concurso 2017-Aildo Pedro Correa
Nº 154
Portaria
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Data: 12/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº154 de 12 de Julho de 2021-Designa servidora temporária -Daniela Siqueira Lobo, responder pela vigilância epidemiológica
Nº 69
Decreto
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Data: 06/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto N°69 de 6 de Junho de 2021-Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional suplementar
Nº 153
Portaria
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº153 de 05 de julho de 2021- Exoneração de servidor por motivo de falecimento
Nº 152
Portaria
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº152 de 05 de Julho de 2021- Exoneração de servidor a pedido
Nº 151
Portaria
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº151 de 05 de Julho de 2021-Exoneração de servidor a pedido
Nº 68
Decreto
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº68 de 5 de Julho de 2021-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 67
Decreto
Baixar
Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto N°67 de 5 de Julho de 2021-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 150
Portaria
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº150 de 2 de Julho de 2021- Exoneração de servidor a pedido - Rogerio Domingos Ferreira
Nº 66
Decreto
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº066 de 6 de Julho de 2021-Nomeia os membros da junta Administrativa de recursos de infrações
Nº 20
Leis
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº020 de 02 de Julho de 2021- Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021
Nº 19
Leis
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº019 de 02 de Julho de 2021-Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2021
Nº 148
Portaria
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº148 de 01 de Julho de 2021- Admite servidor aprovado no concurso público Nº001 de 2017
Nº 147
Portaria
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº147 de 01 de Julho de 2021 - Admite servidora aprovado- Gerda Tavares de Lucena
Nº 146
Portaria
Baixar
Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº146 de 01 de Julho de 2021-Nomeação do Sr. Jose Antônio Figueiredo Lima
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 30/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei complementar N° 01 de 30 de Junho de 2021-Lei orçamentária do Município
Nº 18
Leis
Baixar
Data: 30/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº018 de 30 de Junho de 2021-Lei Orçamentária do Município de Porangaba
Nº 65
Decreto
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Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº65 de 28 de Junho de 2021- Crédito Adicional Suplementar
Nº 64
Decreto
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Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº64 de 23 de Junho de 2021-Abertura de crédito adicional suplementar
Nº 63
Decreto
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Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº063 de 21 de junho de 2021- Estabelece a data de vencimento ,do recolhimento de taxas de localização e Funcionamento
Nº 145
Portaria
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Data: 18/06/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº145 de 18 de Junho de 2021-Revoga a Portaria Nº084 de 2021
Nº 17
Leis
Baixar
Data: 17/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº017 de 17 de Junho de 2021-Autoriza a desafetação de bem imóvel público objeto da matrícula 264 do livro 2
Nº 16
Leis
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Data: 17/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº016 de 17 de Junho de 2021-Denominação de logradouro público
Nº 144
Portaria
Baixar
Data: 15/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº144 de 15 de Junho de 2021-Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Nº 143
Portaria
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº143 de 14 de Junho de 2021-Exoneração de servidor
Nº 62
Decreto
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº062 de 14 de Junho de 2021- Medidas de saúde pública decorrentes ao Corona vírus
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