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Prefeitura de Porangaba
TRANSPARÊNCIA
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3999 atos encontrados
Nº 15
Decreto
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Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº15 de 14 de Março de 2022-Crédito adicional Suplementar
Nº 14
Decreto
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº14 de 25 de Fevereiro de 2022- Procedimentos obrigatórios para utilização de veículos pequenos
Nº 13
Decreto
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Data: 24/02/2022
Situação: Em vigor
Decreto Nº13 de 24 de Fevereiro de 2022-Taxas e dos Preços Públicos de utilização de serviços
Nº 12
Decreto
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Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº12 de 17 de Fevereiro de 2022-Crédito adicional suplementar
Nº 11
Decreto
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Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº11 de 17 de Fevereiro de 2022=Crédito Adicional Suplementar
Nº 64
Leis
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Data: 16/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº64 de 16 de Fevereiro de 2022-Abono - Fundeb
Nº 63
Leis
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Data: 16/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº63 de 16 de Fevereiro de 2022-Denominação de logradouro público Municipal
Nº 62
Leis
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Data: 16/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº062 de 16 de Fevereiro de 2022-Denominação de logradouro público
Nº 60
Leis
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Data: 16/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº60 de de 16 de fevereiro de 2022-Crédito Adicional Suplementar
Nº 59
Leis
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Data: 16/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº059 de 16 de Fevereiro de 2022-Crédito Adicional Suplementar
Nº 58
Leis
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Data: 16/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº 058 de 16 de Fevereiro de 2022-Restruturação Administrativa e organizacional
Nº 10
Decreto
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Data: 10/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº10 de 9 de Fevereiro de 2022-Crédito Adicional Suplementar
Nº 9
Decreto
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Data: 09/02/2022
Situação: Em vigor
Decreto Nº9 de 7 de Fevereiro de 2022-Crédito Adicional Suplementar
Nº 8
Decreto
Baixar
Data: 09/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº08 de 08 de Fevereiro de 2022- Nomeação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária
Nº 57
Leis
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Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº057 de 08 de Fevereiro de 2022-denominação de logradouro
Nº 56
Leis
Baixar
Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº056 de 08 de Fevereiro de 2022-Denominação de logradouro
Nº 55
Leis
Baixar
Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº055 de 08 de Fevereiro de 2022-denominação de logradouro
Nº 54
Leis
Baixar
Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº054 de 08 de Fevereiro de 2022-Denominação de logradouro público
Nº 53
Leis
Baixar
Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Lei N º053 de 08 de fevereiro de 2022-Denominação de logradouro
Nº 7
Decreto
Baixar
Data: 07/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº007 de 04 de Fevereiro de 2022-Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
Nº 6
Decreto
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Municipal Nº006 de 2022-Ponto Facultativo
Nº 52
Decreto
Baixar
Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº052 de 17 de Janeiro de 2022- Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial
Nº 52
Leis
Baixar
Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº052 de 17 de Janeiro de 2022- Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial
Nº 4
Decreto
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Data: 13/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº004 de 13 de Janeiro de 2022-Composição e nomeação de membros do Conselho Municipal
Nº 3
Decreto
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Data: 12/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº003 de 12 de Janeiro de 2022- Regulamentação da Ouvidoria SUS da secretaria municipal de saúde
Nº 1
Decreto
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº001 de 10 de Janeiro de 2022- Sistema de Rodízio dos estabelecimentos Farmacêuticos
Nº 51
Leis
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº051 de 10 de Janeiro de 2022-Autoriza a concessão de abono no Cartão Alimentação
Nº 136
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº136 de 30 de Dezembro de 2021-Fixa as novas datas para o recolhimento dos impostos
Nº 135
Decreto
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº135 de 29 de Dezembro de 2021- Uso do cemitério Municipal
Nº 134
Decreto
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº134 de 29 de Dezembro de 2021- Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis
Nº 133
Decreto
Baixar
Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº133 de 29 de Dezembro de 2021-Fixa os valores das taxas e dos Preços Públicos
Nº 132
Decreto
Baixar
Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº132 de 29 de Dezembro de 2021-Fixa o valor da Unidade Fiscal do município de Porangaba- UFMP
Nº 130
Decreto
Baixar
Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº130 -Dedução de materiais adquiridos de terceiros da base de cálculo do imposto
Nº 129
Decreto
Baixar
Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº129 de 13 de Dezembro de 2021-crédito Adicional Suplementar
Nº 128
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº128 de 10 de dezembro de 2021 - Crédito Adicional Suplementar
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei N º003 de 10 de Dezembro de 2021- Alteração da LDO para o exercício de 2022
Nº 50
Leis
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº50 de 10 de Dezembro de 2021-Denominação de Logradouro
Nº 49
Leis
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº49 de 10 de Dezembro de 2021-Denominação de logradouro público
Nº 48
Leis
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº48 de 10 de Dezembro de 2021- Fixa a despesa do Poder Legislativo
Nº 127
Decreto
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº127 de 13 de Dezembro de 2021-Ponto Facultativo
Nº 124
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº124 de 08 de Dezembro de 2021- Cria comissão para elaboração da Carta de Serviços ao usuário
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar Nº002 de 23 de Novembro de 2021-Plano Plurianual para o período 2022-2025
Nº 46
Leis
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Lei Nº046 de 24 de Novembro de 2021-Concessão de subvenção á entidade que especifica
Nº 45
Leis
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº045 de 24 de Novembro de 2021 -Crédito Adicional Especial
Nº 44
Leis
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº044 de 18 de Novembro de 2021- Concessão de vale-cesta de Natal
Nº 43
Leis
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº043 de 18 de Novembro de 2021- Concessão parcial do bem imóvel do Município
Nº 116
Decreto
Baixar
Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº116 de 17 de Novembro de 2021-Crédito Adicional Suplementar
Nº 42
Leis
Baixar
Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Lei Nº042 de 12 de novembro de 2021-Denominação de logradouro público
Nº 41
Leis
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Lei Nº041 de 12 de novembro de 2021-Denominação de logradouro
Nº 115
Decreto
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº115 de 11 de novembro de 2021-Crédito adicional suplementar
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