Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 53, 02 DE DEZEMBRO DE 2024 | Decreto nº 53 de 02 de dezembro de 2024 - “Regulamenta a progressão funcional dos servidores públicos pertencentes à carreira do Magistério Público de Educação Básica, de que trata a Lei Complementar nº 07, de 07 de maio de 2024, e dá providências correlatas.” | 02/12/2024 |
LEIS Nº 124, 20 DE JULHO DE 2023 | Lei nº 124 de 20 de julho de 2023 - “Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2023 – 2033”. | 20/07/2023 |
DECRETO Nº 18, 23 DE MARÇO DE 2023 | Decreto nº 018 de 23 de março de 2023 - "Dispõe sobre nomeação de membros do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e dá outras providências". | 23/03/2023 |
DECRETO Nº 17, 23 DE MARÇO DE 2023 | Decreto nº 017 de 23 de março de 2023 - "Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, nos termos da Lei nº 13.257/2016 e dá outras providências". | 23/03/2023 |
DECRETO Nº 56, 13 DE SETEMBRO DE 2022 | Decreto nº 56 de 13 de setembro de 2022 - "Dispõe sobre a instituição e critérios disciplinando a escolha dos gestores escolares para a função de Diretor das Unidades Municipais de Ensino Infantil e Fundamental de Porangaba, por meio de mérito e desempenho..." | 13/09/2022 |