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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 16, 11 DE JUNHO DE 2015
Início da vigência: 11/06/2015
Fim da vigência: 10/06/2025
Assunto(s): Educação
Em vigor
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2015
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 21, 29 DE ABRIL DE 2025 Decreto nº 021 de 29 de abril de 2025 - “Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação, e dá providências correlatas”. 29/04/2025
DECRETO Nº 53, 02 DE DEZEMBRO DE 2024 Decreto nº 53 de 02 de dezembro de 2024 - “Regulamenta a progressão funcional dos servidores públicos pertencentes à carreira do Magistério Público de Educação Básica, de que trata a Lei Complementar nº 07, de 07 de maio de 2024, e dá providências correlatas.” 02/12/2024
LEIS Nº 124, 20 DE JULHO DE 2023 Lei nº 124 de 20 de julho de 2023 - “Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2023 – 2033”. 20/07/2023
DECRETO Nº 18, 23 DE MARÇO DE 2023 Decreto nº 018 de 23 de março de 2023 - "Dispõe sobre nomeação de membros do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e dá outras providências". 23/03/2023
DECRETO Nº 17, 23 DE MARÇO DE 2023 Decreto nº 017 de 23 de março de 2023 - "Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, nos termos da Lei nº 13.257/2016 e dá outras providências". 23/03/2023
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