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LEIS Nº 25, 01 DE DEZEMBRO DE 2015
Atualizado em: 24/02/2026 às 10h31
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LEIS Nº 25, 01 DE DEZEMBRO DE 2015
Assunto(s): Associações e Conselho
Em vigor
Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 38, 15 DE AGOSTO DE 2025 Decreto nº 038 de 12 de agosto de 2025 - "Dispõe sobre a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal de Educação – CME - de Porangaba, e dá Previdência correlatas". 15/08/2025
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DECRETO Nº 23, 08 DE MAIO DE 2025 Decreto nº 023 de 30 de abril de 2025 - “Dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal Rural do Município de Porangaba, e dá outras providências correlatas”. 08/05/2025
DECRETO Nº 4, 04 DE JANEIRO DE 2021 Decreto Nº04 de 4 de Janeiro de 2021-Alteração do membro do Conselho FUNDEB 04/01/2021
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