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4253 atos encontrados
Nº 97
Lei Ordinária
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Data: 08/07/1954
Situação: Em vigor
Lei nº 97 de 08.07.1954(Crédito Especial)
Nº 96
Lei Ordinária
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Data: 07/07/1954
Situação: Em vigor
Lei nº 96 de 07.07.1954 Crédito Especial
Nº 95
Lei Ordinária
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Data: 06/07/1954
Situação: Em vigor
Lei nº 95 de 06.07.1954-Crédito Adicional
Nº 93
Lei Ordinária
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Data: 03/07/1954
Situação: Em vigor
Lei nº 93 de 03.07.1954-Crédito Especial
Nº 91
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1953
Situação: Em vigor
Lei nº 91 de 26.12.1953-Auxilio para a Corporação Musical
Nº 88
Lei Ordinária
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Data: 15/12/1953
Situação: Em vigor
Lei nº 88 de 15.12.1953-Auxilio Especial
Nº 89
Lei Ordinária
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Data: 15/12/1953
Situação: Em vigor
Lei nº 89 de 15.12.1953-Construção de um barracão
Nº 84
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1953
Situação: Em vigor
Lei nº 84 de 12.12.1953 -Crédito Especial
Nº 85
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1953
Situação: Em vigor
Lei nº 85 de 12.12.1953-Crédito Especial
Nº 82
Lei Ordinária
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Data: 11/12/1953
Situação: Em vigor
Lei nº 82 de 11.12.1953-Crédito Especial
Nº 80
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1953
Situação: Em vigor
Lei nº 80 de 09.12.1953-Auxilios
Nº 78
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1953
Situação: Em vigor
Lei nº 78 de 07.12.1953 - Feriados Municipais
Nº 25
Decreto
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Data: 03/11/1953
Situação: Em vigor
Decreto Nº 25. Dia 3 de Novembro de 1953-Exoneração
Nº 75
Lei Ordinária
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Data: 22/09/1953
Situação: Em vigor
Lei nº 75 de 22.09.1953-Auxilios
Nº 74
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1953
Situação: Em vigor
Lei nº 74,de 26.05.1953-Crédito Especial
Nº 67
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1952
Situação: Em vigor
Lei nº 67 de 31.12.1952-Crédito especial
Nº 68
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1952
Situação: Em vigor
Lei nº 68 de 31.12.1952-Areas de Terrenos
Nº 69
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1952
Situação: Em vigor
Lei nº 69 de 31.12.1952-Crédito
Nº 71
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1952
Situação: Em vigor
Lei nº 71 de 31.12.1952-Auxilio de cinco mil cruzeiros
Nº 72
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1952
Situação: Em vigor
Lei nº 72de 31.12.1952-Festividades de Natal
Nº 64
Lei Ordinária
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Data: 01/12/1952
Situação: Em vigor
Lei nº 64 de 01.12.1952 -Crédito Especial
Nº 65
Lei Ordinária
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Data: 02/10/1952
Situação: Em vigor
Lei nº 65 de 02.10.1952 -Crédito Especial
Nº 23
Decreto
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Data: 11/05/1952
Situação: Em vigor
Decreto Nº 23. Dia 11 de Maio de 1952-Cargo de 2º Fiscal
Nº 59
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1951
Situação: Em vigor
Lei nº 59 de 31.12.1951-Desapropriação
Nº 60
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1951
Situação: Em vigor
Lei nº 60,de 31.12.1951-Crédito Especial
Nº 61
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1951
Situação: Em vigor
Lei nº 61,de 31.12.1951-Subsidio do Prefeito
Nº 57
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1951
Situação: Em vigor
Lei nº 57 de 26.12.1951-Taxa de 0,50
Nº 21
Decreto
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Data: 26/12/1951
Situação: Em vigor
Decreto Nº 21. Dia 26 de Dezembro de 1951- Cargo de Contador
Nº 53
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1951
Situação: Em vigor
Lei nº 53 de 19.12.1951 -Empréstimo
Nº 54
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1951
Situação: Em vigor
Lei nº 54 de 19.12.1951 -Fornecimento de Luz e Força
Nº 55
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1951
Situação: Em vigor
Lei nº 55 de 19.12.1951-Crédito Especial
Nº 56
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1951
Situação: Em vigor
Lei nº 56 de 19.12.1951-Terrenos
Nº 51
Lei Ordinária
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Data: 27/09/1951
Situação: Em vigor
Lei nº 51 de 27.09.1951-Vencimentos Anuais dos Cargos
Nº 50
Lei Ordinária
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Data: 26/09/1951
Situação: Em vigor
Lei nº 50 de 26.09.1951-Crédito Especial
Nº 49
Lei Ordinária
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Data: 25/09/1951
Situação: Em vigor
Lei nº 49 de 25.09.1951- Crédito especial
Nº 48
Lei Ordinária
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Data: 24/09/1951
Situação: Em vigor
Lei nº 48 de 24.09. 1951-Crédito Especial
Nº 47
Lei Ordinária
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Data: 22/09/1951
Situação: Em vigor
Lei nº 47 de 22.09.1951 -Credito Especial
Nº 46
Lei Ordinária
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Data: 21/09/1951
Situação: Em vigor
Lei nº 46 de 21.09.1951-Crédito Especial
Nº 43
Lei Ordinária
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Data: 28/06/1951
Situação: Em vigor
Lei nº 43 de 28.06.1951-Auxilios
Nº 42
Lei Ordinária
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Data: 10/03/1951
Situação: Em vigor
Lei nº 42 de 10.03.1951-Crédito Especial
Nº 41
Lei Ordinária
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Data: 09/03/1951
Situação: Em vigor
Lei nº 41 de 09.03.1951-Crédito Especial
Nº 37
Lei Ordinária
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Data: 06/11/1950
Situação: Em vigor
Lei nº 37 de 6.11.1950-Auxilios
Nº 38
Lei Ordinária
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Data: 06/11/1950
Situação: Em vigor
Lei nº 38 de 6.11.1950-Pagamento
Nº 19
Decreto
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Data: 01/09/1950
Situação: Em vigor
Decreto Nº 19. Dia 1 de Setembro de 1950- 2º Fiscal
Nº 35
Lei Ordinária
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Data: 25/10/1949
Situação: Em vigor
Lei nº 35 de 25.10.1949-Vencimentos Anuais dos cargos
Nº 34
Lei Ordinária
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Data: 01/10/1949
Situação: Em vigor
Lei nº 34 de 01.10.1949-Auxilios
Nº 33
Lei Ordinária
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Data: 30/09/1949
Situação: Em vigor
Lei nº33 de 30.09.1949 - Aparelhos com ligação )
Nº 31
Lei Ordinária
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Data: 03/07/1949
Situação: Em vigor
Lei nº 31de 03.07.1949-Auto-Caminhão
Nº 29
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1949
Situação: Em vigor
Lei nº 29 de 30.06.1949 -Crédito Especial
Nº 24
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1949
Situação: Em vigor
Lei nº 24 de 29.06.1949-Auxilio para o combate a Turberculose
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