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4237 atos encontrados
Nº 9
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1947
Situação: Em vigor
Lei nº 09de 31.12. 1947-Crédito Especial
Nº 12
Decreto
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Data: 13/12/1947
Situação: Em vigor
Decreto Nº 12. Dia 13 de Dezembro de 1947- Pagamentos de impostos e taxas
Nº 8
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1947
Situação: Em vigor
Lei nº 08 de 12.12.1947-Tesoureiro da Prefeitura
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1947
Situação: Em vigor
Lei nº 07 de 10.12.1947-Auxilio para a instalação de um Gabinete Dentario
Nº 6
Lei Ordinária
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Data: 05/12/1947
Situação: Em vigor
Lei nº 06 de 05.12.1947-Crédito Especial
Nº 5
Lei Ordinária
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Data: 01/12/1947
Situação: Em vigor
Lei nº 05 de 01.12.1947-Crédito Especial
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1947
Situação: Em vigor
Lei nº 03,de 29.11. 1947-ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 04/09/1947
Situação: Em vigor
Lei nº 02 de 4.09.1947- Referente aos Auxilios
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 01/09/1947
Situação: Em vigor
Lei Nº 1 de 01.09. 1947-lincença prêmio
Nº 8
Decreto
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Data: 20/07/1945
Situação: Em vigor
Decreto Nº 8. 20.07.1945-Desapropriação de terreno
Nº 5
Decreto
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Data: 09/09/1943
Situação: Em vigor
Decreto Nº 5. 09.09.1943- Celebração de convênio
Nº 130
Lei Ordinária
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Data: 13/09/1856
Situação: Em vigor
Lei nº 130de 13.09.1856-Tributos
Nº 62
Lei Ordinária
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Data: 01/07/1221
Situação: Em vigor
Lei nº 62 de 29.121952-Crédito Especial
Nº 21
Lei Ordinária
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Data: 21/05/1221
Situação: Em vigor
Lei nº 021 de 29.121999- Mobilização Social em favor da paz e da segurança
Nº 484
Lei Ordinária
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Data: 23/06/1220
Situação: Em vigor
Lei nº 484 de 16.121975-Verba de orçamento
Nº 468
Lei Ordinária
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Data: 06/09/1019
Situação: Em vigor
Lei nº 468 de 07.101974-Quadro dos funcionarios
Nº 527
Decreto
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Data: 27/03/0419
Situação: Em vigor
Decreto Nº 527. 03.041989- Criação do Conselho deliberativo
Nº 3
Decreto
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Data: 03/11/0121
Situação: Em vigor
DECRETO 003 - 23.012017 CONSELHO FUNDO SOCIAL
-
Lei Ordinária
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Data: -
Situação: Em vigor
Lei Orgânica de Porangaba
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: -
Situação: Em vigor
1 - Lei nº 20
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: -
Situação: Em vigor
2 - Lei nº 20
-
Lei Ordinária
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Data: -
Situação: Em vigor
Lei nº 008
Nº 2
Lei Complementar
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Data: -
Situação: Em vigor
LEI COMPLEMENTAR 02 2018 - LDO 2019
Nº 611
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Decreto Nº611.Dia de Agosto de 1991-Prorrogação de prazo para pagamento de imposto
Nº 29
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Decreto Nº29., De Março de 1994- Nomeação de servidor
Nº 68
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Decreto Nº068,de Dezembro de 1996-Horário do atendimento ao público
Nº 54
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Decreto Nº 054,de de Maio de 1997-Conselho deliberativo
Nº 34
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Decreto Nº034,de 15 de Agosto-Crédito Adicional
Nº 40
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Tabelas de Preços do decreto Nº040 de 2008
Nº 1
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DECRETO 001 de 02.01.2012 LANCAMENTO EM DIVIDA ATIVA DAS PARCELAS EM DEBITO REFERENTES AO EXERCICIO 2011 DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO
Nº 128
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Decreto Nº128. Dia 29 de Março-Aparelhos telefonicos
Nº 135
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Decreto Nº135. Dia de Maio de 1967-Impostos
Nº 296
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Decreto Nº296. Dia 25 de Novembrode 1977-Valores de plantas cadastrais
Nº 298
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Decreto Nº298. Dia 23 de Dezembro-Verbas do orçamento
Nº 249
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Decreto Nº249. Dia 13 Agosto de 1975-Verbas de Orçamento
Nº 392
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Decreto Nº 392. Dia 3 de Dezembrode 1982-Verbas orçamento
Nº 3
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
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