A Prefeitura de Porangaba encaminhou à Câmara Municipal um conjunto de dez projetos de lei considerados fundamentais para o fortalecimento das políticas públicas e para a modernização da administração municipal. As propostas foram elaboradas pelas secretarias envolvidas, com foco na melhoria dos serviços oferecidos à população, no desenvolvimento sustentável e na ampliação dos direitos dos cidadãos.
Os projetos seguem agora para análise das comissões permanentes do Legislativo Municipal antes de serem apreciados em plenário. A Administração Municipal destaca que o pacote foi estruturado com base em planejamento técnico e na identificação das principais demandas da comunidade.
A seguir, confira um resumo dos projetos apresentados:
1. Programa Municipal de Saúde da Família Ampliado
Propõe a expansão das equipes de Estratégia de Saúde da Família, aumentando a capacidade de atendimento e reforçando o cuidado domiciliar, especialmente para idosos e pacientes crônicos.
2. Sistema Municipal de Bem-Estar Animal
Institui diretrizes permanentes de proteção animal, com ações de castração, registro oficial de animais domésticos e campanhas de conscientização, incluindo parcerias com profissionais e entidades da área.
3. Programa Municipal de Energia Solar Pública
Autoriza a implantação de sistemas de energia solar em prédios públicos, com o objetivo de reduzir custos operacionais, promover sustentabilidade e reinvestir os recursos economizados em novos projetos.
4. Regularização Fundiária Urbana – Reurb (Fase II)
Estabelece normas e procedimentos para dar continuidade à regularização de áreas urbanas, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas e promovendo o ordenamento territorial.
5. Plano Municipal de Mobilidade Urbana
Consolida diretrizes para melhoria da circulação, acessibilidade e segurança no trânsito, prevendo estudos de ampliação de ciclovias, reorganização de rotas e modernização da sinalização viária.
6. Modernização do Sistema Fiscal Digital
Amplia o processo de digitalização dos tributos municipais, como IPTU, ITU e ISS, com o objetivo de simplificar o acesso dos contribuintes, reduzir burocracias e aumentar a eficiência administrativa.
7. Programa de Merenda Escolar Saudável
Fortalece a aquisição de alimentos de produtores rurais locais e amplia a oferta de refeições nutritivas nas escolas municipais, valorizando a agricultura familiar e a qualidade da alimentação escolar.
8. Criação do Fundo Municipal de Cultura
Institui um fundo destinado ao fomento de atividades culturais, apoio a artistas locais e organização de eventos que promovam a identidade cultural de Porangaba.
9. Parceria Público-Privada para Iluminação Pública
Autoriza o município a estruturar uma PPP para modernização da iluminação pública, incluindo a substituição de lâmpadas convencionais por LED e a implementação de tecnologias mais eficientes.
10. Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego
Estabelece mecanismos de incentivo às empresas que contratarem jovens de 16 a 24 anos residentes no município, promovendo oportunidades de inserção no mercado de trabalho e fortalecimento da economia local.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e o desenvolvimento contínuo da cidade. Todos os projetos foram elaborados para garantir mais eficiência, qualidade de vida e planejamento para o futuro de Porangaba.
