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15 DEZ 2025

REFIS 2026 – SUA CHANCE DE FICAR EM DIA COM PORANGABA

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A Prefeitura de Porangaba anunciou a abertura do REFIS 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para contribuintes em débito com o município. A iniciativa contempla débitos relacionados ao IPTU, ITU, ISSQN e demais tributos municipais, possibilitando a regularização de pendências financeiras com descontos que podem chegar a 90%.

Os percentuais de desconto variam conforme a quantidade de parcelas escolhidas pelo contribuinte, sendo possível o parcelamento da dívida em até 24 vezes, o que amplia o acesso ao programa e facilita a quitação dos débitos.

Os interessados devem formalizar o pedido de parcelamento até o dia 27 de fevereiro de 2026. O atendimento é realizado presencialmente na Prefeitura de Porangaba, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (15) 99620-2403.

O REFIS 2026 integra as ações da Prefeitura voltadas à regularização fiscal e ao fortalecimento da arrecadação municipal, contribuindo para a manutenção de serviços públicos e investimentos no desenvolvimento da cidade, que caminha para seus 100 anos de progresso.

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