A Prefeitura de Porangaba reforça à população a importância de manter a situação eleitoral regularizada para garantir o direito ao voto nas eleições deste ano. Os eleitores que precisam atualizar dados cadastrais ou emitir a primeira via do título eleitoral têm prazo até o dia 6 de maio para realizar os procedimentos junto à Justiça Eleitoral.
Após essa data, o sistema será fechado, impossibilitando a regularização em tempo hábil para o pleito. Em outubro, os brasileiros irão às urnas para eleger presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro, com possibilidade de segundo turno em 25 de outubro.
Para facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais, a Prefeitura destaca que os atendimentos e orientações podem ser realizados diretamente na Casa do Cidadão de Porangaba, localizada na Rua Marisa da Silveira Machado, nº 66, Jardim São Luiz.
No local, os munícipes recebem suporte para:
· Regularização de títulos cancelados;
· Atualização de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral;
· Consulta e alteração de local de votação;
· Acompanhamento de solicitações;
· Inclusão de nome social e atualização de informações pessoais;
· Agendamento de atendimentos presenciais junto à Justiça Eleitoral.
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A Prefeitura esclarece que os serviços de emissão da primeira via do título eleitoral e casos que envolvem pendências relacionadas à biometria (digital) são realizados exclusivamente no Cartório Eleitoral de Tatuí. No entanto, o agendamento para esse atendimento é feito pela equipe da Casa do Cidadão, oferecendo mais comodidade e organização aos moradores de Porangaba.
Jovens que irão votar pela primeira vez também podem iniciar o processo com o apoio da Casa do Cidadão. O título pode ser solicitado a partir dos 15 anos, sendo que o voto é facultativo para pessoas entre 16 e 18 anos e obrigatório a partir dos 18 anos.
A Prefeitura alerta que a não regularização do título pode trazer diversas restrições ao cidadão, como impedimentos para emissão de documentos, matrícula em instituições públicas de ensino, posse em cargos públicos e acesso a serviços financeiros em instituições oficiais.
A Administração Municipal reforça o compromisso com a cidadania e orienta os moradores a procurarem a Casa do Cidadão dentro do prazo, garantindo assim a participação nas eleições e evitando transtornos futuros.
