ESCLARECIMENTO SOBRE AS COBRANÇAS DE IPTU – EXERCÍCIO 2026
A Prefeitura Municipal de Porangaba vem prestar esclarecimentos à população sobre as cobranças do IPTU referente ao exercício de 2026, considerando algumas dúvidas apresentadas pelos contribuintes.
1 – REAJUSTE DO IPTU
O IPTU do exercício de 2026 foi reajustado em 4,18%, conforme estabelecido pelo Decreto nº 058/2025, de 15 de dezembro de 2025, com base na variação do INPC acumulado até novembro de 2025.
2 – TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TMRS)
A cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) atende ao que determina a Lei Federal nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento) e a Lei Municipal nº 238/2025.
A taxa foi calculada com base na metragem construída do imóvel, considerando a categoria do imóvel (residencial, comercial, industrial ou territorial).
a) Imóveis Residenciais
Metragem | Valor anual | Valor mensal
Até 80 m² | R$ 137,06 | R$ 11,42
De 80 m² a 150 m² | R$ 171,32 | R$ 14,28
Acima de 150 m² | R$ 205,58 | R$ 17,13
b) Imóveis Comerciais
Metragem | Valor anual | Valor mensal
Até 80 m² | R$ 162,75 | R$ 13,56
De 80 m² a 100 m² | R$ 197,18 | R$ 16,43
De 100 m² a 200 m² | R$ 231,28 | R$ 19,27
Acima de 200 m² | R$ 265,55 | R$ 22,13
c) Imóveis Industriais
Metragem | Valor anual | Valor mensal
Até 100 m² | R$ 179,89 | R$ 14,99
De 100 m² a 200 m² | R$ 214,15 | R$ 17,85
De 200 m² a 500 m² | R$ 248,41 | R$ 20,70
Acima de 500 m² | R$ 282,67 | R$ 23,56
Imóveis Territoriais (sem construção)
Área do terreno | Valor anual | Valor mensal
Até 250 m² | R$ 68,53 | R$ 5,71
De 250 m² a 1.000 m² | R$ 85,66 | R$ 7,14
Acima de 1.000 m² | R$ 102,79 | R$ 8,57
3 – ATUALIZAÇÃO DA METRAGEM DE CONSTRUÇÃO DOS IMÓVEIS
A Prefeitura de Porangaba realizou, no ano de 2015, um trabalho de georreferenciamento para atualização do cadastro imobiliário do município.
Entretanto, ao longo dos anos o município passou por crescimento urbano, com ampliação de construções, novos imóveis e alterações nas edificações existentes.
Diante disso, visando manter o cadastro imobiliário atualizado, a Prefeitura contratou uma empresa especializada em georreferenciamento, que realizou novo levantamento utilizando tecnologia de drones e sistema digital de conferência das construções.
Com base nesse levantamento:
Foram identificadas ampliações de imóveis;
Terrenos que passaram a possuir construções residenciais ou comerciais;
diferenças entre a metragem cadastrada anteriormente e a metragem real atual.
Por esse motivo, alguns contribuintes poderão perceber alteração no valor do IPTU em 2026, decorrente da atualização da metragem construída cadastrada no sistema municipal.
4 – ATENDIMENTO AOS CONTRIBUINTES
A Prefeitura informa que está à disposição para atender os contribuintes que tiverem dúvidas quanto às informações constantes no carnê do IPTU.
Caso o contribuinte entenda que possa haver equívoco na metragem cadastrada ou deseje esclarecimentos, será disponibilizado modelo de requerimento ou próprio, para que o setor de engenharia do município realize a conferência técnica do imóvel, podendo corrigir eventuais inconsistências.
PARA SOLICITAR SUA REVISÃO DE METRAGEM, CLIQUE NO LINK ABAIXO, IMPRIMA E PREENCHA OS DADOS, ENTREGUE O FORMULÁRIO PREENCHIDO NO PAÇO MUNICIPAL.
https://www.porangaba.sp.gov.br/imgeditor/REVISÃO DE METRAGEM PARA CÁLCULO DE VALOR VENAL E LANÇAMENTO DE IPTU .pdf
