CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OFICINA E CURSO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS A SEREM DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PORANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.