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Prefeitura de Porangaba
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Secretarias / Departamentos
Atualizado em: 05/05/2026 às 13h36
Secretaria Municipal de Assistência Social
Denise Vieira Martins Barros
Funcionamento: Segundas ás Sextas - Feiras das 08:00 ás 12:00 Horas e Das 13:00 ás 17:00 Horas.
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Serviços
Responsabilidade Social
TELEFONE
BPC - Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz...
Responsabilidade Social
TELEFONE
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
O CRAS oferta aos cidadãos os serviços do Cadastro Único, para os programas: AUXÍLIO BRASIL - Programa social de transferência de renda destinado à famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda...
Responsabilidade Social
TELEFONE
PAIF - Programa de Atenção Integral à Família
O Programa de Atenção Integra à Família (PAIF) oferta ações sócio assistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações,...
Direitos Humanos
TELEFONE
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
* Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos com idade igual ou superior a 60 anos - Projeto Casa Amiga        O Projeto Casa Amiga atende 10 idosos com idade igual e superior a 60 anos em situação de vulnerabilidade, fragilização de vínculos e risco social. É um serviço de...
Direitos Humanos
TELEFONE
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
* Serviço de convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos - Projeto Regina Miranda.        O Projeto Regina Miranda atende 80 crianças/adolescentes de 06 a 15 anos em situação de vulnerabilidade e risco social. é um serviço de convivência e fortalecimento...
Responsabilidade Social
TELEFONE
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adultos da 30 a 59 anos e para idosos com idade igual ou superior a 60 anos - Projeto Bom Viver
O Grupo Bom Viver atende 85 pessoas entre adultos de 30 à 59 anos e idosos com idade igual ou superior a 60 anos em situação de vulnerabilidade e fragilização dos vínculos. As atividades são realizadas em parceria com a Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer, localizado a Avenida Cristino Manuel...
Editais
Credenciamento
CREDENCIAMENTO Nº 01/2025
Publicação: 29/08/2025 às 14h15
Realização: 28/08/2026 às 17h00
Situação: Suspenso
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026
Publicação: 18/06/2026 às 19h19
Realização: 03/07/2026 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026
Publicação: 18/06/2026 às 19h22
Realização: 03/07/2026 às 09h00
Situação: Aberto
Credenciamento
CREDENCIAMENTO Nº 03/2026
Publicação: 25/05/2026 às 17h14
Realização: 26/06/2026 às 17h00
Situação: Aberto
Credenciamento
CREDENCIAMENTO Nº 02/2026
Publicação: 26/05/2026 às 15h02
Realização: 23/06/2026 às 17h00
Situação: Aberto
Concorrência Eletrônica
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026
Publicação: 26/05/2026 às 14h59
Realização: 19/06/2026 às 15h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026
Publicação: 10/04/2026 às 17h16
Realização: 30/04/2026 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026
Publicação: 10/04/2026 às 17h13
Realização: 28/04/2026 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026
Publicação: 10/04/2026 às 17h21
Realização: 27/04/2026 às 14h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026
Publicação: 25/03/2026 às 14h20
Realização: 10/04/2026 às 09h00
Situação: Aberto
Dispensa de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/2026
Publicação: 17/03/2026 às 11h05
Realização: 24/03/2026 às 23h59
Situação: Aberto
Dispensa de Licitação
DISPENSA ELETRONICA Nº 44/2026
Publicação: 27/02/2026 às 14h30
Realização: 05/03/2026 às 08h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026
Publicação: 06/02/2026 às 16h41
Realização: 24/02/2026 às 14h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025
Publicação: 05/12/2025 às 10h00
Realização: 22/12/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025
Publicação: 13/11/2025 às 14h20
Realização: 24/11/2025 às 14h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025
Publicação: 27/10/2025 às 15h20
Realização: 13/11/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025
Publicação: 27/10/2025 às 15h23
Realização: 12/11/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Credenciamento
CREDENCIAMENTO Nº 02/2025
Publicação: 26/09/2025 às 16h50
Realização: 29/10/2025 às 17h00
Situação: Aberto
Dispensa de Licitação
DISPENSA ELETRONICA Nº 299/2025
Publicação: 25/09/2025 às 13h57
Realização: 01/10/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Dispensa de Licitação
DISPENSA ELETRONICA Nº 298/2025
Publicação: 25/09/2025 às 13h55
Realização: 01/10/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Dispensa de Licitação
DISPENSA ELETRONICA Nº 297/2025
Publicação: 23/09/2025 às 00h01
Realização: 26/09/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025
Publicação: 07/08/2025 às 13h40
Realização: 25/08/2025 às 10h00
Situação: Aberto
Dispensa de Licitação
DISPENSA ELETRONICA Nº 215/2025
Publicação: 03/07/2025 às 10h18
Realização: 14/07/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025
Publicação: 10/06/2025 às 14h25
Realização: 27/06/2025 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2024
Publicação: 03/06/2025 às 17h10
Realização: 18/06/2025 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2025
Publicação: 06/05/2025 às 11h40
Realização: 21/05/2025 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2025
Publicação: 22/04/2025 às 17h25
Realização: 12/05/2025 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025
Publicação: 24/04/2025 às 16h30
Realização: 09/05/2025 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2025
Publicação: 11/03/2025 às 16h23
Realização: 26/03/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Dispensa de Licitação
DISPENSA ELETRONICA Nº 70/2025
Publicação: 11/03/2025 às 14h45
Realização: 17/03/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025
Publicação: 29/01/2025 às 17h00
Realização: 13/02/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025
Publicação: 29/01/2025 às 16h50
Realização: 12/02/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024
Publicação: 06/12/2024 às 15h13
Realização: 20/12/2024 às 14h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024
Publicação: 11/10/2024 às 14h25
Realização: 25/10/2024 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2024
Publicação: 21/06/2024 às 17h11
Realização: 05/07/2024 às 14h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024
Publicação: 26/04/2024 às 15h48
Realização: 10/05/2024 às 14h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024
Publicação: 26/04/2024 às 15h46
Realização: 10/05/2024 às 09h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024
Publicação: 24/04/2024 às 16h28
Realização: 09/05/2024 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024
Publicação: 19/04/2024 às 10h47
Realização: 03/05/2024 às 14h00
Situação: Aberto
Dispensa de Licitação
DISPENSA ELETRONICA Nº91/2024
Publicação: 11/04/2024 às 15h30
Realização: 18/04/2024 às 09h00
Situação: Aberto
Dispensa de Licitação
DISPENSA ELETRONICA Nº90/2024
Publicação: 10/04/2024 às 16h30
Realização: 17/04/2024 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2024
Publicação: 12/03/2024 às 14h58
Realização: 27/03/2024 às 14h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2024
Publicação: 12/03/2024 às 14h51
Realização: 27/03/2024 às 10h00
Situação: Aberto
Dispensa de Licitação
DISPENSA ELETRONICA Nº60/2024
Publicação: 15/03/2024 às 16h38
Realização: 22/03/2024 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2024
Publicação: 04/03/2024 às 14h54
Realização: 15/03/2024 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023
Publicação: 14/12/2023 às 17h43
Realização: 07/03/2024 às 10h00
Situação: Aberto
Dispensa de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2024
Publicação: 26/02/2024 às 16h06
Realização: 04/03/2024 às 10h00
Situação: Aberto
Tomada de Preço
TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2023
Publicação: 07/11/2023 às 16h57
Realização: 23/11/2023 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023
Publicação: 07/11/2023 às 16h54
Realização: 22/11/2023 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023
Publicação: 28/09/2023 às 15h34
Realização: 16/10/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2023
Publicação: 17/08/2023 às 14h39
Realização: 29/08/2023 às 14h00
Situação: Aberto
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2023
Publicação: 12/07/2023 às 08h53
Realização: 26/07/2023 às 14h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023
Publicação: 29/03/2023 às 17h01
Realização: 17/04/2023 às 14h00
Situação: Aberto
Concorrência Eletrônica
PREGÃO ELETRÔNICO 03/2023.
Publicação: 20/03/2023 às 13h54
Realização: 03/04/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Concorrência Eletrônica
PREGÃO ELETRÔNICO 05/2023.
Publicação: 20/03/2023 às 14h04
Realização: 03/04/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Concorrência Eletrônica
PREGÃO ELETRÔNICO 02/2023.
Publicação: 20/03/2023 às 13h46
Realização: 31/03/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022
Publicação: 24/10/2022 às 17h06
Realização: 09/11/2022 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2022
Publicação: 07/07/2022 às 16h51
Realização: 19/07/2022 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022
Publicação: 23/06/2022 às 15h47
Realização: 07/07/2022 às 09h00
Situação: Aberto
Tomada de Preço
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2022
Publicação: 04/03/2022 às 17h00
Realização: 23/03/2022 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2022
Publicação: 23/02/2022 às 17h15
Realização: 10/03/2022 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2021
Publicação: 30/08/2021 às 16h45
Realização: 17/09/2021 às 09h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2021
Publicação: 26/08/2021 às 16h25
Realização: 13/09/2021 às 09h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2021
Publicação: 24/08/2021 às 16h23
Realização: 10/09/2021 às 13h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2021
Publicação: 25/06/2021 às 17h15
Realização: 08/07/2021 às 09h30
Situação: Aberto
Pregão Presencial
RP 07/2020 - Registro de preços para aquisições futuras e parceladas de materiais de construção
Publicação: 23/10/2020
Realização: 19/11/2020 às 09h00
Situação: Suspenso
Pregão Presencial
Pregão Presencial 11/2020 - Gestão de frotas
Publicação: 16/07/2020
Realização: 29/07/2020 às 10h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
Registro de preços para aquisições futuras e parceladas de filtros automotivos
Publicação: 07/12/2019
Realização: 19/12/2019 às 13h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
Registro de preços para aquisições futuras e parceladas de materiais de limpeza e higienização
Publicação: 06/12/2019
Realização: 19/12/2019 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
Registro de preços para aquisições futuras e parceladas de pneus, câmaras e protetores
Publicação: 04/12/2019
Realização: 17/12/2019 às 10h00
Situação: Homologado
Pregão Presencial
CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO
Publicação: 28/11/2019
Realização: 11/12/2019 às 10h00
Situação: Homologado
Pregão Presencial
Aquisição de materiais para o projeto Criança Esperança
Publicação: 12/11/2019
Realização: 27/11/2019 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Presencial
Registro de preços para aquisições futuras e parceladas de gêneros alimentícios diversos
Publicação: 25/10/2019
Realização: 08/11/2019 às 09h30
Situação: Homologado
Pregão Presencial
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÕES
Publicação: 26/09/2019
Realização: 09/10/2019 às 14h30
Situação: Homologado
Pregão Presencial
Registro de preços para aquisições futuras e parceladas de GLP (gás de cozinha) e água mineral
Publicação: 23/08/2019
Realização: 09/09/2019 às 09h30
Situação: Homologado
Pregão Presencial
Pregão Presencial nº 010/2019
Publicação: 12/04/2019
Realização: 26/04/2019 às 10h00
Situação: Homologado
ELEIÇÃO UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
ELEIÇÃO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PORANGABA
Publicação: 09/05/2023 às 16h00
Situação: Aberto
Seta
Telefone: (15) 3257-5550
Endereço: Rua: Professor Antônio Freire de Souza, nº 100 - Centro | CEP: 18260-003
De Segunda a Sexta-Feira das 08:00h às 12:00h e 13:00 às 17:00
CNPJ: 46.634.580/0001-70
Prefeitura de Porangaba
Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026
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