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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 73
Portaria
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Data:
08/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº073 de 08 de Janeiro de 2021-Designa o servidor público a exercer função gratificada
Nº 74
Portaria
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Data:
08/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº074 de 08 de Janeiro de 2021-Designa o servidor público para função gratificada
Nº 75
Portaria
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Data:
08/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº075 de 08 de Janeiro de 2021-Nomeação de servidor para gestão de contrato
Nº 7
Decreto
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Data:
08/01/2021
Situação:
Em vigor
Decreto Nº07 de 08 de Janeiro de 2021-Crédito Adicional suplementar
Nº 6
Decreto
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Data:
07/01/2021
Situação:
Em vigor
Decreto Nº06 de 07 de Janeiro de 2021-Fixa valor da UFMP
Nº 71
Portaria
Baixar
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Data:
07/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº071 de 07 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 5
Decreto
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Data:
06/01/2021
Situação:
Em vigor
Decreto Nº05 de 06 de Janeiro de 2021-Lançamento de dívida ativa e tributos
Nº 66
Portaria
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Data:
06/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº 066 de 06 de Janeiro de 2021-Designa o servidor para função gratificada de Encarregado
Nº 67
Portaria
Baixar
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Data:
06/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº 067 de 06 de Janeiro de 2021-Designa servidora Daniela de Jesus Baptista
Nº 68
Portaria
Baixar
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Data:
06/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº068 de 06 de Janeiro de 2021-Licencia servidor de emprego público
Nº 69
Portaria
Baixar
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Data:
06/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº069 de 06 de Janeiro de 2021-Nomeação para funções de Diretor de Atendimento ao Cidadão
Nº 70
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
06/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº070 de 06 de Janeiro de 2021-Exoneração de servidor
Nº 57
Portaria
Baixar
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Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº057 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir
Nº 58
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº058 de 05 de Janeiro de 2021 -Revoga a portaria nº110 de 2020
Nº 59
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº059 de 05 de Janeiro de 2021-Revoga a portaria Nº144 de 2017
Nº 60
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº060 de 05 de Janeiro de 2021-Revoga a portaria Nº60 de 2017
Nº 61
Portaria
Baixar
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Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº061 de 05 de janeiro de 2021-Revoga a portaria Nº184 de 2013
Nº 62
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº062 de 05 de Janeiro de 2021-Revoga a portaria nº016 de 2018
Nº 63
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº063 de 05 de Janeiro de 2021-Revoga a portaria Nº015 de 2018
Nº 64
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº064 de 05 de Janeiro de 2021-Designa servidor público para exercer a função gratificada
Nº 65
Portaria
Baixar
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Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº065 de 05 de janeiro de 2021-Nomeação para exercer a função de Secretário de Administração
Nº 27
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº027 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer a função de Diretor de departamento
Nº 29
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº029 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer a função de diretor de Departamento
Nº 30
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº030 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer a função de diretor de Departamento
Nº 31
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº031 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer a função de diretor da casa Transitória
Nº 32
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº032 de 04 de Janeiro de 2021-Nomeação para exercer as funções de diretor de Departamento
Nº 33
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº033 de 04 de Janeiro de 2021-Designa servidora para exercer a função gratificada de diretor de escola
Nº 34
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº034 de 04 de Janeiro de 2021-Designa a função gratificada de Vice-Diretor de escola
Nº 35
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº035 de 04 de Janeiro de 2021-Designa a servidora pública para exercer a função gratificada de Coordenador Pedagógico de ensino Fundamental
Nº 36
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº036 de 04 de janeiro de 2021-Designa servidora para exercer a função gratificada de diretor de pré-escola
Nº 37
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº037 de 04 de Janeiro de 2021-Designa a servidora para exercer a função gratificada de diretor de creche
Nº 38
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº038 de 04 de Janeiro de 2021-Designa servidor para exercer a função gratificada de chefe de divisão
Nº 39
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº039 de 04 de Janeiro de 2021-Designa servidora para exercer a função gratificada de chefe de divisão
Nº 40
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº040 de 04 de Janeiro de 2021-Designa servidor para exercer o cargo a função gratificada de chefe de divisão
Nº 1
Decreto
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Decreto Nº01 de 04 de Janeiro de 2021-Fixa as datas para o recolhimento de IPTU
Nº 41
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº041 de 04 de Janeiro de 2021- Autorização para conduzir veículos
Nº 42
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº042 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 43
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº043 de 04 de Janeiro de 2020-Autorização para conduzir veículos
Nº 44
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº044 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 45
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº045 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 46
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº046 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 47
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº047 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 48
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº048 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 49
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº049 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 50
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº050 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veiculo
Nº 51
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº051 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 52
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº052 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 53
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº053 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 54
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº054 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
Nº 55
Portaria
Baixar
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Portaria Nº055 de 04 de Janeiro de 2021-Autorização para conduzir veículos
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Última
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