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PROGRAMA CIDADE LEGAL INICIA ANALISE PRELIMINAR DE NÚCLEOS EM BAIRROS DE PORANGABA

 O Programa Cidade Legal, iniciou uma análise preliminar nos núcleos Chico Rosa, Matão e Cletos 2, estas analises são de interesse social, ou seja, o ônus da regularização será do Governo do Estado A partir das análises nestes núcleos serão feitos diagnósticos que indicará como prosseguir com a regularização.

 Segundo o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Marcio Borlina, quanto ao bairro Jardim Vista Alegre (Nunes) “Neste bairro, já está um pouco mais adiantado, pois esta analise já foi feita e agora segue aguardando ordem de serviço para dar início ao levantamento planialtimétrico cadastral”, disse o secretário. 

 Com o programa Cidade Legal, os moradores recebem os títulos de propriedade das suas casas, conquistando benefícios, como segurança jurídica, acesso ao mercado formal de crédito, possibilidade de comercialização do imóvel ou transferência para filhos e herdeiros.

 Este programa foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais em todo o Estado. O prefeito Luiz do Deraldo não tem medido esforços e está fazendo o possível para dar continuidade a entrega de títulos aos porangabenses. 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO