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CMDCA DE PORANGABA ABRE PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023

 O Conselho Municipal Dos Direitos Das Crianças e Adolescentes, irá abrir nos próximos dias as inscrições para o processo de eleição unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Porangaba para o quadriênio 2020/2023.

 O período para realizar as inscrições serão de 15/04/2019 à 14/05/2019 dás 9h às 15h no CRAS do Município, localizado na Avenida Narciso Pieroni, 970 – Centro.

 Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos a seguir:

a) Atestado/ declaração de idoneidade moral;

b) Cédula de identidade- RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

c) Certidão de antecedentes criminais expedida pela Polícia Civil;

d) Ficha de inscrição individual;

e) Certificado de Conclusão do Ensino Médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

f) Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, sob pena de sanções legais (art. 38 da Resolução nº 170/2014 do CONANDA);

g) No ato da inscrição, o candidato receberá um número de registro, que será atribuído sequencialmente segundo a ordem da inscrição.

 Maiores informações através do telefone 15 3257-1275.

 Baixe o edital nº 001/2019 com todas as informações: