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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Nº 22
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1994
Situação:
Em vigor
Lei nº 022 de 16.12.1994-Doação
Nº 23
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1994
Situação:
Em vigor
Lei nº 023 de 16.12.1994-Estatuto do Magisterio Público
Nº 76
Decreto
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Data:
15/12/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº76.De 10 de Outubro de 1994-Crédito Suplementar
Nº 91
Decreto
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Data:
30/11/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº91. De 9 de Dezembro de 1994-Crédito Suplementar
Nº 21
Lei Ordinária
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Data:
21/11/1994
Situação:
Em vigor
Lei nº 021,de 21.11.1994-Fixa a despesa do município
Nº 20
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1994
Situação:
Em vigor
Lei nº 020 de 18.11.1994-Denominação de Logradouro
Nº 15
Decreto
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Data:
15/11/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº015.De 23 de Março de 1993-Crédito adicional
Nº 16
Lei Ordinária
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Data:
11/11/1994
Situação:
Em vigor
Lei nº 016 de 11.11.1994-Denominação de logradouro
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
11/11/1994
Situação:
Em vigor
Lei nº 017 de 11.11.1994-Denominação de Logradouro
Nº 19
Lei Ordinária
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Data:
11/11/1994
Situação:
Em vigor
Lei nº 019 de 11.11.1994-Denominação de Logradouro
Nº 41
Decreto
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Data:
10/11/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº41.De 10 de Maio de 1994-Desapropriação
Nº 40
Decreto
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Data:
09/11/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº40. De 10 de Maio de 1994-Desapropriação
Nº 89
Decreto
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Data:
28/10/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº89. De 8 de Novembro de 1994-Contratação
Nº 88
Decreto
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Data:
27/10/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº88. De 8 de Novembro de 1994-Designação de servidor
Nº 87
Decreto
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Data:
26/10/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº87. De 8 de Novembro de 1994-Designação de servidor
Nº 86
Decreto
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Data:
25/10/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº86. De 8 de Novembro de 1994-Designação de servidor
Nº 85
Decreto
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Data:
24/10/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº85. De 8 de Novembro de 1994-Alteração do artigo Nº48 de 1994
Nº 84
Decreto
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Data:
23/10/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº84. De 8 de Novembro de 1994-Crédito Suplementar
Nº 83
Decreto
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Data:
22/10/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº083. De 8 de Novembro de 1994-Fixação de Preços
Nº 82
Decreto
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Data:
21/10/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº082.De 8 de Novembro de 1994-Pauta de valores venais
Nº 81
Decreto
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Data:
20/10/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº081. De 8 de Novembro de 1994-Valor da unidade fiscal
Nº 14
Lei Ordinária
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Data:
19/10/1994
Situação:
Em vigor
Lei nº 014 de 19.10.1994-Plano Comunitario
Nº 15
Lei Ordinária
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Data:
19/10/1994
Situação:
Em vigor
Lei nº 015 de 19.10.1994-Majoração de salarios
Nº 77
Decreto
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Data:
16/10/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº77, de 20 de Setembro de 1993-Crédito adicional
Nº 13
Lei Ordinária
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Data:
05/10/1994
Situação:
Em vigor
Lei nº 013 de 05.10.1994- Bem imóvel público
Nº 58
Decreto
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Data:
27/09/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº58.De 8 de Agosto de 1994-Crédito suplementar
Nº 12
Lei Ordinária
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Data:
23/09/1994
Situação:
Em vigor
Lei nº 012 de 23.09.1994-Plano Comunitário
Nº 11
Lei Ordinária
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Data:
08/09/1994
Situação:
Em vigor
Lei nº 011 de 08.09.1994 -Uso de bens
Nº 28
Decreto
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Data:
28/08/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº28. De 20 de Maio de 1993-Crédito Adicional
Nº 86
Decreto
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Data:
25/08/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº86,de 18 de Outubro de 1993-Nomeação de servidor concursado
Nº 51
Decreto
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Data:
20/08/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº051.De 31 de Agosto de 1992-Pauta de valores venais
Nº 46
Decreto
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Data:
15/08/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº046. De 7 de Junho de 1994-crédito suplementar
Nº 75
Decreto
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Data:
14/08/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº75.De 6 de Outubro de 1994-Crédito suplementar
Nº 43
Decreto
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Data:
12/08/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº043.De 19 de Julho de 1993-Crédito Adicional
Nº 52
Decreto
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Data:
22/07/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº052.De 6 de Julho de 1994-Unidade Fiscal do Municipío
Nº 50
Decreto
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Data:
20/07/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº050.De 18 de Agosto de 1993-Valor da unidade Fiscal
Nº 49
Decreto
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Data:
19/07/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº49..De 18 de Agosto de 1993-Crédito adicional suplementar
Nº 76
Decreto
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Data:
15/07/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº76, de 17 de Setembro de 1993-Dispõe sobre nomeação que específica
Nº 74
Decreto
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Data:
13/07/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº74. De 5 de Outubro de 1994- Crédito suplementar
Nº 37
Decreto
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Data:
07/07/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº037.De 18 de Junho de 1993-Crédito Adicional
Nº 10
Lei Ordinária
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Data:
27/06/1994
Situação:
Em vigor
Lei nº 010 de 27.06.1994-Diretrizes orçamentarias
Nº 57
Decreto
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Data:
26/06/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº57. De 5 de Agosto de 1994-Crédito suplementar
Nº 73
Decreto
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Data:
12/06/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº73. De 4 de Outubro de 1994-Crédito Suplementar
Nº 39
Decreto
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Data:
08/06/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº39. De 5 de Maio de 1994-Nomeação de servidor
Nº 5
Decreto
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Data:
05/06/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº005. De 18 de Fevereiro de 1993-Ponto Facultativo
Nº 36
Decreto
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Data:
05/06/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº036 De 17 de Junho de 1993-Dispõe sobre nomeação voluntária que especifica.
Nº 34
Decreto
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Data:
03/06/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº34. De 5 de Abril de 1994-Nomeação de servidor
Nº 33
Decreto
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Data:
02/06/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº33. De 5 de Abril de 1994-Nomeação de servidor
Nº 32
Decreto
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Data:
01/06/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº32.De 5 de Abril de 1994-Nomeação de servidor
Nº 31
Decreto
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Data:
31/05/1994
Situação:
Em vigor
Decreto Nº31. De 5 de Abril de 1994-Nomeação de servidor
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