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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Lei Complementar
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Portaria
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Nº 18
Lei Ordinária
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Data:
09/09/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 018 de 09.09.2015- Reorganiza a estrutura administrativa
Nº 25
Decreto
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Data:
29/06/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 025 29.06.2015 RECOLHIMENTO ANUAIS DE TAXAS
Nº 16
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Anexos
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Data:
11/06/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023
Nº 16
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2015
Situação:
Em vigor
Lei n° 016 de 11.06.2015-Plano Municipal de Educação
Nº 22
Decreto
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Data:
29/05/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 022 - 29.05.2015 SUSPENDE O EXPEDIENTE
Nº 23
Decreto
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Data:
29/05/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 023 - 29.05.2015 ACESSO A INFORMACAO
Nº 21
Decreto
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Data:
26/05/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 021 - 26.05.2015 3ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE
Nº 15
Lei Ordinária
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Data:
22/05/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 015 de 22.05.2015- Abono Salarial
Nº 18
Decreto
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Data:
22/05/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 018 - 22.05.2015 LICENCAS DE SAUDE SERVIDORES MUNICIPAIS
Nº 19
Decreto
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Data:
22/05/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 019 - 22.05.2015 EXPLORACAO DO SERVICO DE TAXI
Nº 20
Decreto
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Data:
22/05/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 020 - 22.05.2015 NORMAS DEVERES OBRIGACOES VEDACOES E PROIBICOES SERVIDORES PUBLICO
Nº 16
Decreto
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Data:
14/05/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 016 - 14.05.2015 CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Nº 17
Decreto
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Data:
14/05/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 017 - 14.05.2015 PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Nº 14
Decreto
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Data:
11/05/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 014 - 11.05.2015 MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº 13
Decreto
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Data:
30/04/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 013 - 30.04.2015 LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - ART.68
Nº 12
Lei Ordinária
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Data:
28/04/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 012 de 28.04.2015- Logradouro público
Nº 13
Lei Ordinária
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Data:
28/04/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 013 de 28.04.2015- Alteração do artigo 14 da lei municipal Nº32 de 2009
Nº 11
Decreto
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Data:
31/03/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 011 - 31.03.2015 NOMEIA GRUPO TECNICO DE VIGILANCIA SANITARIA
Nº 8
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2015
Situação:
Em vigor
Lei n° 008 de 27.03.2015-Parcelamento dos impostos
Nº 10
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2015
Situação:
Em vigor
Lei n° 010 de 27.03.2015-Manutenção de serviços de segurança
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
27/03/2015
Situação:
Em vigor
Lei n° 011 de 27.03.2015-Pagamento de piso salarial
Nº 10
Decreto
Baixar
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Data:
25/03/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 010 - 25.03.2015 DIREITOS HUMANOS DA CRIANCAS E ADOLESCENTE
Nº 9
Decreto
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Data:
20/03/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 009 - 20.03.2015 MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº 8
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2015
Situação:
Em vigor
Lei nº 08 de 06.03.2015-Vale alimentação
Nº 8
Decreto
Baixar
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Data:
03/03/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 008 - 03.03.2015 MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Nº 7
Decreto
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Data:
10/02/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 007 - 10.02.2015 PONTO FACULTATIVO
Nº 6
Decreto
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Data:
09/02/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 006 - 09.02.2015 HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO BARES E LANCHONETES
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
06/02/2015
Situação:
Em vigor
Lei n° 007 de 06.02.2015-CEETEPS
Nº 4
Decreto
Baixar
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Data:
04/02/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 004 - 04.02.2015 DIVIDA ATIVA
Nº 1
Lei Ordinária
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Data:
30/01/2015
Situação:
Em vigor
Lei n° 001 de 30.01.2015-Logradouro público
Nº 3
Lei Ordinária
Baixar
Seguir
Data:
30/01/2015
Situação:
Em vigor
Lei n° 003 de 30.01.2015-Logradouro público
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Seguir
Data:
30/01/2015
Situação:
Em vigor
Lei n° 004 de 30.01.2015-Logradouro público
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
30/01/2015
Situação:
Em vigor
Lei n° 005 de 30.01.2015-Logradouro Público
Nº 2
Decreto
Baixar
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Data:
30/01/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 002 - 30.01.2015 ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE IMPOSTOS
Nº 1
Decreto
Baixar
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Data:
27/01/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 001 - 27.01.2015 NOMEIA GRUPO TECNICO DE VIGILANCIA SANITARIA
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 10:47
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