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Nº 49
Decreto
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Data:
02/06/2020
Situação:
Em vigor
1dd6a8a073f99615505f8981d1eaf9b9
Nº 47
Decreto
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Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
071b59d81baca3a5f058d4af36051b82
Nº 48
Decreto
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Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 048 – 01.06.2020 DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
Nº 46
Decreto
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Data:
28/05/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 046 - 28.05.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 45
Decreto
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Data:
26/05/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 045 - 26.05.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 44
Decreto
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Data:
22/05/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 044 - 22.05.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 43
Decreto
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Data:
21/05/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 043 - 21.05.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 42
Decreto
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Data:
19/05/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 042 - 19.05.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 41
Decreto
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Data:
14/05/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 041 - 14.05.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 36
Decreto
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Data:
30/04/2020
Situação:
Em vigor
44e87d4cda3511109ab8d4bce288761c
Nº 38
Decreto
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Data:
30/04/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 038 - 30.04.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 37
Decreto
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Data:
29/04/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 037 - 29.04.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 35
Decreto
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Data:
16/04/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 035 -16.04.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 30
Decreto
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Data:
13/04/2020
Situação:
Em vigor
d9407da20c8a3ef77ce6f08d7d3e7794
Nº 31
Decreto
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Data:
13/04/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 031 - 13.04.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 33
Decreto
Baixar
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Data:
13/04/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 033 - 13.04.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 27
Decreto
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Data:
07/04/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 027 - 07.04.2020 DISPOE SOBRE PRORROGACAO DOS DECRETOS Nº 22 23 E 24 EDITADOS EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 9
Lei Ordinária
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Data:
06/04/2020
Situação:
Em vigor
Lei Nº 009 de 6 de Abril de 2020-Altera a redação do artigo 1º da lei Nº40 de 2019
Nº 26
Decreto
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Data:
03/04/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 026 - 03.04.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 8
Lei Ordinária
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Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Lei Nº 008 de 23 de Março de 2020-Revisão geral anual dos vencimentos dos servidores
Nº 22
Decreto
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Data:
19/03/2020
Situação:
Em vigor
f62bfd0a2a9b0bdbe59d583caeb63264.
Nº 21
Decreto
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Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
1a72d64c7a5b5dd9e8a81a0102ef2579
Nº 20
Decreto
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Data:
13/03/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 020 - 13.03.2020 DISPOE SOBRE NORMAS E TRAMITE DAS LICENCAS SAUDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS
Nº 19
Decreto
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Data:
10/03/2020
Situação:
Em vigor
6c41261440c848b644d0dbaf839dbd22
Nº 18
Decreto
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Data:
02/03/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 018 - 02.03.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 17
Decreto
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Data:
28/02/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 017 - 28.02.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 7
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº 007 de 27 de Fevereiro de 2020-Denominação de logradouro público
Nº 14
Decreto
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Data:
13/02/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 014 - 13.02.2020 DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
Nº 15
Decreto
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Data:
13/02/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 015 - 13.02.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 16
Decreto
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Data:
13/02/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 016 - 13.02.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 13
Decreto
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Data:
10/02/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 013 - 10.02.2020 ESTRAGOS DE GRANDE PROPORCAO ALEM DA PREOCUPACAO PREMENTE COM A SAUDE
Nº 5
Lei Ordinária
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Data:
06/02/2020
Situação:
Em vigor
Lei Nº 05 de 6 de Fevereiro de 2020-Reajuste salarial
Nº 6
Lei Ordinária
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Data:
06/02/2020
Situação:
Em vigor
Lei Nº 06 de 06 de Fevereiro de 2020-Alteração da lei Nº 01 de 2020
Nº 10
Decreto
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Data:
03/02/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 010 - 03.02.2020 DISPOE SOBRE A COMPOSICAO E NOMEACAO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
Nº 8
Decreto
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Data:
31/01/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 008 - 31.01.2020 DISPOE SOBRE A COMPOSICAO NOMEACAO E CREDENCIAMENTO DO GRUPO TECNICO DE VIGILANCIA SANITARIA - VISA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
Nº 9
Decreto
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Data:
31/01/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 009 - 31.01.2020 DISPOE SOBRE O LANCAMENTO EM DIVIDA ATIVA DAS PARCELAS EM DEBITO DOS TRIBUTOS IMOBILIARIOS E MOBILIARIOS DO EXERCICIO DE 2019
Nº 4
Lei Ordinária
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Data:
30/01/2020
Situação:
Em vigor
LEI 004 - 30.01.2020 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 3
Lei Ordinária
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Data:
29/01/2020
Situação:
Em vigor
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS MUNICPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 12
Decreto
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Data:
27/01/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 012 - 27.01.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 11
Decreto
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Data:
24/01/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 011 - 24.01.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 7
Decreto
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Data:
20/01/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 007 - 20.01.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 4
Decreto
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Data:
15/01/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 004 - 15.01.2020 DISPOE SOBRE A COMPOSICAO NOMEACAO E CREDENCIAMENTO DO GRUPO TECNICO DE VIGILANCIA SANITARIA - VISA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
Nº 5
Decreto
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Data:
15/01/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 005 - 15.01.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 6
Decreto
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Data:
15/01/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 006 - 15.01.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 3
Decreto
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Data:
13/01/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO 003 - 13.01.2020 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2
Decreto
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Data:
09/01/2020
Situação:
Em vigor
94fca74a907448223aca2222544bf195
Nº 1
Lei Ordinária
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Data:
09/01/2020
Situação:
Em vigor
LEI 001 - 09.01.2020 SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2
Lei Ordinária
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Data:
09/01/2020
Situação:
Em vigor
LEI 002 - 09.01.2020 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIOANL ESPECIAL NO ORCAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1
Decreto
Baixar
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Data:
08/01/2020
Situação:
Em vigor
3073d8af28ba2edcc669393a0b835258
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