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Revogada Parcialmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 3
Decreto
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Data:
03/07/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº003,de 31 de Janeiro de 2003-Plantão de Farmárcias
Nº 21
Lei Ordinária
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Data:
24/06/2005
Situação:
Em vigor
Lei n° 021 de 24.06.2005 - Crédito especial Adicional
Nº 22
Lei Ordinária
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Data:
24/06/2005
Situação:
Em vigor
Lei n° 022 de 24.06.2005 - Diretrizes Orçamentárias
Nº 52
Decreto
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Data:
21/06/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº052,de 29 de Dezembro de 2003-Crédito Adicional
Nº 16
Decreto
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Data:
16/06/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº016,de 18 de Junho de 2004-Crédito Adicional
Nº 20
Lei Ordinária
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Data:
09/06/2005
Situação:
Em vigor
Lei n° 020 de 09.06.2005- Espaço Cultural
Nº 19
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
08/06/2005
Situação:
Em vigor
Lei n° 019 de 08.06.2005- Serviço voluntário na administração
Nº 38
Decreto
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Data:
07/06/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº038,de 17 de Dezembro de 2004-Revoga decreto Nº01 de 2000
Nº 37
Decreto
Baixar
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Data:
06/06/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº037,de 17 de Dezembro de 2004-Revogação de decreto
Nº 34
Decreto
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Data:
03/06/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº034,de 29 de Agosto de 2003- Prorroga prazo de validade de concursos
Nº 30
Decreto
Baixar
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Data:
23/05/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº030,de 23 de Maio de 2005-Instalações,equipamentos,serviços e afins da Santa casa de Misericordia de Porangaba
Nº 15
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
19/05/2005
Situação:
Em vigor
Lei n° 015 de 19.05.2005- Subvencionar entidade
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
19/05/2005
Situação:
Em vigor
Lei n° 017 de 19.05.2005- Denominação de logradouro
Nº 18
Lei Ordinária
Baixar
Seguir
Data:
19/05/2005
Situação:
Em vigor
Lei n° 018 de 19.05.2005- Folha de pagamentos
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Seguir
Data:
09/05/2005
Situação:
Em vigor
Lei n° 014 de 09.05.2005- Conselho Municipal de Educação
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Seguir
Data:
25/04/2005
Situação:
Em vigor
Lei n° 011 de 25.04.2005-Hino de Porangaba
Nº 12
Lei Ordinária
Baixar
Seguir
Data:
25/04/2005
Situação:
Em vigor
Lei n° 012 de 25.04.2005-Convênio
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Seguir
Data:
25/04/2005
Situação:
Em vigor
Lei n° 013 de 25.04.2005- Locação de imóvel
Nº 22
Decreto
Baixar
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Data:
22/04/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº022,de 4 de Abril de 2005-Crédito adicional
Nº 21
Decreto
Baixar
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Data:
21/04/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº021,de 4 de Abril de 2005 -Dispõe sobre luto Oficial
Nº 47
Decreto
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Data:
16/04/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº047,de 27 de Novembro de 2003-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 39
Decreto
Baixar
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Data:
08/04/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº039,de 27 de Outubro de 2003-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 8
Lei Ordinária
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Data:
08/04/2005
Situação:
Em vigor
Lei n° 008 de 08.04.2005 - Denominação do Cemitério
Nº 10
Lei Ordinária
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Data:
08/04/2005
Situação:
Em vigor
Lei n° 010 de 08.04.2005-Redação ao artigo 2º da lei Nº004 de 1997
Nº 7
Decreto
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Data:
07/04/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº007,de 28 de Fevereiro de 2003-Crédito Adicional
Nº 36
Decreto
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Data:
05/04/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº036,de 15 de Dezembro de 2004-Dispensa de servidor
Nº 35
Decreto
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Data:
04/04/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº035,de 15 de Dezembro de 2004-Dispensa de servidores
Nº 2
Decreto
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Data:
02/04/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº002,de 28 de Fevereiro de 2003-Crédito Adicional
Nº 2
Decreto
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Data:
02/04/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº02,de 16 de Devereiro de 2004-Dispõe sobre ponto facultativo do expediente das repartições públicas municipais )
Nº 28
Decreto
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Data:
28/03/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº028,de 3 de Maio de 2005-Crédito Adicional
Nº 27
Decreto
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Data:
27/03/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº027,de 3 de Maio de 2005-Nomeação do Conselho de Alimentação
Nº 18
Decreto
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Data:
18/03/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº018,de 15 de Julho de 2004-Crédito Adicional
Nº 7
Lei Ordinária
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Data:
04/03/2005
Situação:
Em vigor
Lei n° 007 de 04.03.2005- Apae de Porangaba
Nº 3
Decreto
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Data:
03/03/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº03,de 3 de Janeiro de 2005-Dispensa servidora do emprego em comissão
Nº 2
Decreto
Baixar
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Data:
02/03/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº02,de 3 de Janeiro de 2005-Dispensa servidor do emprego em comissão
Nº 1
Decreto
Baixar
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Data:
01/03/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº01,de 3 de Janeiro de 2005-Dispensa servidora do emprego em comissão
Nº 4
Lei Ordinária
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Data:
21/02/2005
Situação:
Em vigor
Lei n° 004 de 21.02.2005- Convênio com o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO)
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
21/02/2005
Situação:
Em vigor
Lei n° 006 de 21.02.2005-Implantação de programa na Área da Educação
Nº 51
Decreto
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Data:
20/02/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº051,de 1 de Setembro de 2005-Crédito Adicional
Nº 42
Decreto
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Data:
11/02/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº042,de 1 de Julho de 2005-Alteração do decreto 006 de 2005
Nº 41
Decreto
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Data:
10/02/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº041,de 1 de Julho de 2005-Alteração de decreto Nº005 de 2005
Nº 40
Decreto
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Data:
09/02/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº040,de 1 de Julho de 2005-Altera a redação da alínea B ,do inciso I,do art.1º do Decreto Nº004 de 2005
Nº 23
Decreto
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Data:
23/01/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº023,de 25 de Junho de 2003-Crédito Adicional
Nº 22
Decreto
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Data:
22/01/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº022,de 25 de Junho de 2003-Dispõe sobre a nomeção dos membros do Conselho Municipal de Deselvolvimento Rural ,e dá outras providencias
Nº 21
Decreto
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Data:
21/01/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº021,de 25 de Junho de 2003-Dispõe sobre a remuneração ao Conselheiro Tutelar titular,do município )
Nº 10
Decreto
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Data:
10/01/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº010,de 1 de Fevereiro de 2005-Ponto Facultativo
Nº 38
Decreto
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Data:
07/01/2005
Situação:
Em vigor
Decreto Nº038,de 24 de Setembro de 2003-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 1
Lei Ordinária
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Data:
06/01/2005
Situação:
Em vigor
Lei n° 001 de 06.01.2005- Abono aos servidores
Nº 2
Lei Ordinária
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Data:
06/01/2005
Situação:
Em vigor
Lei n° 002 de 06.01.2005- Cesta Basica para os servidores
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